O vereador José Pacheco, do CHEGA, participou na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, onde voltou a ficar bem patente a grave degradação democrática que se vive naquele órgão autárquico, fruto da postura arrogante, autoritária e claramente parcial do Presidente da Câmara, Pedro Nascimento Cabral, na condução dos trabalhos.
Uma vez mais, o Presidente da Câmara fez uma leitura abusiva e seletiva do regimento, moldando-o aos seus interesses e aos do PSD, com o objetivo claro de silenciar a oposição e impedir o exercício pleno dos seus direitos democráticos. Vereadores da oposição foram sistematicamente prejudicados, sem oportunidade de apresentar votos, moções ou outras iniciativas políticas relevantes.
O caso é paradigmático: o CHEGA foi impedido de apresentar um Voto de Protesto relativo ao espetáculo inaugural da PDL26, enquanto, em contraciclo, a maioria fez passar um Voto de Congratulação vazio e propagandístico, gerando um clima de discórdia e profundo mau-estar político. Mais grave ainda, temas de inequívoco interesse público, como a insegurança crescente em Ponta Delgada e a necessidade de reforço do policiamento, nem sequer tiveram espaço para discussão.
Quem perde com estas manobras políticas caciqueiras é a população, afastada deliberadamente do debate sobre os seus reais problemas.
Os factos são claros e não admitem distorções. No período antes da ordem do dia, espaço que em democracia deve garantir igualdade de intervenção a todos os eleitos, o Presidente decidiu dar prioridade absoluta aos votos por si apresentados. Questionado pelo vereador do CHEGA sobre o critério adotado, sendo que o CHEGA foi o primeiro a entregar presencialmente as suas propostas, em total conformidade com o regimento, a resposta foi tão reveladora quanto alarmante:
“É a minha interpretação do regimento.”
Uma interpretação pessoal, arbitrária e sem qualquer sustentação regimental, usada como instrumento de censura política. Mais grave ainda, o Presidente recusou qualquer possibilidade de contraditório, encerrando o debate de forma autoritária e revelando uma conceção de poder profundamente incompatível com os princípios democráticos.
Ao longo de toda a reunião, o padrão repetiu-se: retirada abusiva da palavra a vereadores da oposição, interrupções constantes, falar por cima de quem estava legitimamente no uso da palavra. Um comportamento provocatório, antidemocrático e indigno do cargo que ocupa, típico de quem confunde liderança com autoritarismo e maioria com poder absoluto.
Perante este cenário, José Pacheco manifestou, de forma firme, clara e legítima, a sua indignação. Em resposta, encontrou apenas arrogância, prepotência e uma total ausência de sentido institucional por parte do Presidente da Câmara. Ironia das ironias: é o mesmo Presidente que acusa de “arrogantes” todos aqueles que ousam confrontar as suas decisões.
Confrontado com a possibilidade de alterar e melhorar o regimento, de forma a evitar estes constrangimentos e garantir um funcionamento mais democrático dos trabalhos, a resposta do Presidente da Câmara foi um categórico “não!”.
Em democracia, quem não sabe ouvir, quem cala a oposição e quem governa a régua e esquadro não é um líder. É apenas um pequeno ditador, e dos fracos.
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