As novas alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, que obrigam os residentes nos Açores e na Madeira a ter regularizada a situação nas Finanças e na Segurança Social para poder receber o reembolso das passagens aéreas, são a prova de um “Estado hipócrita”.
As palavras são da deputada do CHEGA eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, que entende que o Estado não cumpre com os seus deveres, mas ao mesmo tempo, obriga os cidadãos a fazer prova de cumprimento para receber “algo que lhes é devido”. Neste sentido, Ana Martins insurge-se e defende que os Açorianos e Madeirenses não podem ser tratados como cidadãos de segunda.
O CHEGA vai, por isso, apresentar uma alteração ao Decreto-Lei que estabelece as novas regras do Subsídio Social de Mobilidade, e Ana Martins está confiante que o Governo da República vai ter de recuar nas exigências.
Reforçando que está em causa o direito à mobilidade e à coesão territorial, a deputada do CHEGA na República defende que Açorianos e Madeirenses devem apenas pagar o valor fixo no acto da compra das passagens aéreas, para se evitar burocracias. Além disso, Ana Martins entende que devem continuar a existir os canais preferenciais para este reembolso, uma vez que nem todos os cidadãos têm conhecimentos informáticos para realizar o pedido de reembolso.
FONTE: RTP Açores