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CHEGA EXIGE RESPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA SOBRE COMÉRCIO, SEGURANÇA E ESTACIONAMENTO

O Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentou um requerimento formal ao Presidente da Câmara Municipal a exigir esclarecimentos escritos sobre matérias estruturais que continuam sem resposta por parte do executivo camarário.

Durante a sessão plenária de 23 de dezembro de 2025, várias questões relevantes colocadas pelos eleitos do CHEGA ficaram sem resposta, alegadamente por falta de tempo. No entanto, para o CHEGA, a falta de tempo não pode servir de desculpa para a falta de transparência nem para o adiamento de decisões que afetam diretamente a vida dos munícipes.

Entre os temas levantados está o Anteprojeto do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, aprovado em 2023 e que, até hoje, permanece envolto em silêncio. O CHEGA quer saber em que ponto se encontra o processo, se houve desenvolvimentos posteriores e quando, ou se, o regulamento entrará finalmente em vigor. O comércio local precisa de regras claras e previsíveis, não de processos esquecidos em gavetas.

Outra preocupação central prende-se com a construção das duas bacias de retenção nos Arrifes, uma obra essencial para prevenir novas inundações e proteger pessoas e bens. O CHEGA exige saber se os projetos estão concluídos e quando terão início as obras. Depois de anos de promessas, os arrifes não podem continuar à espera.

O Grupo Municipal do CHEGA questiona ainda a grave falta de estacionamento em várias zonas do concelho, nomeadamente na Rua João de Leite (São Roque), Rua Direita (Fajã de Baixo) e na Rua de Baixo e Rua de Cima (Relva). Os munícipes enfrentam diariamente dificuldades reais, e o executivo tem o dever de apresentar soluções concretas e projetos estruturantes, em vez de remendos ou discursos vagos.

Para o CHEGA, fiscalizar é um dever, não um incómodo. A transparência, o direito à informação e o respeito pelo funcionamento democrático dos órgãos autárquicos não são opcionais. São obrigações.

O Grupo Municipal do CHEGA continuará firme, exigente e sem medo de dizer o que muitos pensam: Ponta Delgada precisa de respostas, ação e respeito pelos seus cidadãos. Menos silêncio. Mais responsabilidade.

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