A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou há poucos meses, a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores. Este nome pomposo, no entanto, nada diz aos pescadores e até pode passar despercebido a alguns deles. Mas as consequências práticas para os pescadores Açorianos após esta aprovação são desastrosas.
Com esta legislação, foi actualizada a Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores, com a sigla “RAMPA”, que por coincidência, pode ser confundida por uma simples “RAMPA”, daquelas que usamos para subir, ou neste caso, para descer e enterrar a pesca dos Açores. Um funeral pré-anunciado. Claro que o Governo de José Manuel Bolieiro deixou-se deslumbrar pelos alegados 10 milhões de euros, alegadamente “oferecidos” por umas fundações quaisquer. Judas vendeu Jesus Cristo por 30 moedas, a pesca dos Açores pelos vistos foi vendida por 10, mais zero menos zero.
Vamos continuar a pagar pelos pecados do “Cavaquismo” que desmantelou o nosso sector produtivo, nomeadamente a agricultura e as pescas. Portugal, após a entrada na então CEE, entendeu que era melhor receber subsídios para abater barcos de pesca (a troco de cedência de quotas de pesca a Espanha e outros países) e pagar para não produzir, tal como fez com a agricultura em que se arrancaram milhares de hectares de vinha a troco de uns vinténs. Já estamos a pagar, com juros, as consequências e a factura destas políticas destrutivas: Portugal atingiu um défice alimentar de 5.222,8 milhões de euros em 2022, registando um agravamento de 1.374,5 milhões de euros face ao ano anterior.
Durante muito tempo fomos conhecidos como o “bom aluno da Europa”, situação que vista à distância de três décadas e no caso em concreto da pesca, podemos dizer que éramos “os idiotas úteis da Europa”. Enquanto os nossos “irmãos espanhóis” receberam fundos da Europa para construir novos barcos e plantar vinha e desenvolver a agricultura e as pescas, Portugal recebia dinheiro para abater barcos e arrancar a vinha, hipotecando desta forma o futuro.
Por isso, passadas três décadas, chegamos à situação que temos e que nos envergonha. Espanha tem apenas 60% da área marítima portuguesa. Os Açores têm 56% da área marítima de Portugal. Mas pelos vistos isto não interessa, senão vejamos as quotas de pesca de algumas das espécies mais importantes: Atum Rabilho: Portugal 350 toneladas; Espanha 6300 (18 vezes mais); Espadarte: Portugal 298,12 toneladas; Espanha 2525,88 (15 vezes mais); Atum patudo: Portugal 100 toneladas; Espanha 42 903 (429 vezes mais). E assim sucessivamente em todas as espécies. Ou seja, Portugal com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1.727,408 km2 (a quinta maior da União Europeia) tem quotas miseravelmente mais baixas que a Espanha que tem de ZEE apenas 1.039.233 km2 – se isto não é uma vergonha, os pescadores portugueses que encontrem outra palavra para melhor descrever isto.
Por isso, os nossos pescadores quando esgotam as suas quotas e ficam em terra a ver passar navios (dos espanhóis, chineses e outros que por aí andam), vêm com estupefação, os barcos espanhóis a pescar nas nossas águas alegremente e a descarregarem o pescado nas nossas lotas. Estamos a criar reservas para servir de viveiros de peixe para os outros virem cá pescar. É esta a triste realidade, é este o nosso triste fado: vamos ser, mais uma vez, os “idiotas úteis da Europa”.
António Costa que, já pensando na sua carreira política na Europa, quis dar o exemplo do “bom aluno” e comprometeu-se a antecipar o alargamento até 30% das reservas marítimas protegidas para 2026 quando só o podia fazer em 2030. Nas pescas, como no clima, queremos dar o exemplo, ser o bom aluno, tal como disse o insuspeito socialista Álvaro Beleza há dias: “Somos os totós do clima!”: Portugal suporta custos astronómicos com energias limpas para depois ficar dependente dos países mais poluidores da Terra”.
O governo de Luís Montenegro votou contra o Projecto de Resolução 216/XVI/1 apresentado pelo Chega na República, que recomendava ao Governo que “priorize as negociações para o aumento das quotas de pesca portuguesas, assim como aprofunde conversações com vista à criação de quotas de específicas para as regiões ultraperiféricas”, ou seja, o Governo de Montenegro não quer mais quotas de pesca para os Açores.
Os políticos do sistema andam, há décadas a empurrar os pescadores Açorianos para a subsídio-dependência e para a pobreza. Com Governos da República frouxos, os pescadores Açorianos ficarão nas garras dos burocratas e fanáticos de Bruxelas.
Está na hora de dizer Chega!
Francisco Lima
Cabeça-de-lista do CHEGA Açores às eleições legislativas de 18 de Maio de 2025
