Estamos perante uma nova vaga de greves. Depois de o governo de Luís Montenegro ter aumentado a despesa pública em mais de 17.000 milhões de euros — traduzidos em aumentos salariais para 42% dos funcionários públicos — parece claro que esses aumentos não foram considerados suficientes por quem os recebeu.
É verdade que subsistem injustiças e que nem todos ficaram satisfeitos. Mas há uma realidade incontornável: Portugal continua a ser um país pobre, e a criação de riqueza não acompanha o crescimento contínuo da despesa pública. A máquina do estado cresce de forma desmesurada e cada vez se reclamam mais direitos e menos deveres. Os sindicatos reclamam por maiores vencimentos, mas ao mesmo tempo querem a semana de quatro dias.
Nas empresas públicas de transporte, assistimos ao regresso das greves em força: metro, Carris e outros serviços — os mesmos de sempre. Setores onde se acumulam privilégios, com salários frequentemente acima da média e estruturas salariais complexas, incluindo prémios de assiduidade.
Em Portugal, apenas 7% dos trabalhadores são sindicalizados. No setor público esse valor ronda os 20%, enquanto nas PME privadas pode descer a 1%–2%. Esta assimetria não é inocente: resulta de décadas de captura do Estado pela esquerda sindical, que transformou o setor público numa base de poder ideológico, blindada ao mérito e à concorrência.
O sindicalismo é um direito constitucional. Contudo, parte significativa está ligada à extrema-esquerda, como a CGTP — ligada ao PCP — que nunca assinou acordos de concertação social. Durante longos anos de governos socialistas, esta cumplicidade aprofundou privilégios que hoje são praticamente inamovíveis.
Fazer greve é um direito. Mas e o cidadão comum? Quem trabalha no setor privado, paga impostos e sustenta um Estado cada vez maior, não tem também direitos? Não tem o direito de usar transportes para trabalhar, apanhar um avião ou garantir a rotina dos filhos? Quem protege a maioria silenciosa?
O direito à greve em serviços essenciais deve ser condicionado. Podemos aceitar remunerar melhor, por mérito, setores críticos, mas não podemos ficar reféns de paralisações que penalizam a economia e os mais vulneráveis.
Nos Açores, isso é evidente com as greves no Instituto Português do Mar e da Atmosfera. A realidade é simples: algumas dezenas de trabalhadores conseguem afetar a vida de milhares de pessoas e condicionar toda a economia regional.
As greves não castigam governantes nem grandes empresas, castigam o cidadão comum, aquele que não tem alternativas. Os mais penalizados são sempre os mais pobres: quem não tem carro próprio, não pode faltar ao trabalho e não tem rede de apoio. Justificar paralisações em nome da qualidade do serviço público é uma falácia que serve para encobrir interesses corporativos.
É difícil ignorar a coincidência de greves com feriados, criando “pontes” convenientes. O padrão repete-se sempre: são os setores mais protegidos, com maior estabilidade no emprego, mais regalias e salários acima da média, aqueles que mais perturbam a vida coletiva.
Está na altura de acabar com esta captura do Estado. São necessárias mudanças estruturais: mais concorrência no setor público, serviços mínimos efetivamente garantidos, limitações à frequência de greves e, nalguns casos, até à sua proibição em serviços essenciais — mesmo que seja necessário mudar a Constituição. Um direito não se pode transformar num instrumento de chantagem sobre toda a sociedade.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
