Os direitos de autor são essenciais para garantir que criadores sejam recompensados pelo seu trabalho intelectual. No entanto, o sistema de cobrança dessas taxas, frequentemente, apresenta falhas que resultam em pagamentos injustos e desproporcionais. Muitos artistas não recebem o que lhes é devido, enquanto empresas e intermediários acumulam grandes receitas com base em critérios pouco transparentes.
Em matéria de direitos de autor é competente a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e no que se refere a direitos conexos cabe à PassMúsica.
Apesar de reconhecer que na sua génese, esta taxa tem um objectivo nobre, a verdade é que se tem assistido a um abuso da aplicação destas taxas, quando se trata de festas populares, religiosas ou bailes tradicionais, o que evidencia a necessidade de uma revisão urgente desse modelo, até para o próprio benefício dos criadores e artistas.
Além disso, a remuneração paga aos criadores continua sendo extremamente baixa em relação ao lucro gerado pelas empresas. Muitos artistas recebem apenas centavos por milhares de execuções, o que revela que falta ao actual modelo mais transparência na arrecadação e distribuição das taxas de direitos autorais.
Está mais do que na hora de se proceder a um debate amplo sobre a regulamentação dessas taxas, para que se estabeleçam critérios mais justos e condizentes com a realidade da sociedade actual e distinguindo-se as associações e outras instituições análogas sem qualquer fim lucrativo, de todas as demais entidades.
Para o CHEGA Açores é absolutamente injusto, o pagamento à SPA e à PassMúsica das taxas de direitos de autor, sem que se tenha em conta a natureza da entidade e o evento em causa que, para efeitos de cobrança das referidas taxas, as pequenas associações sem cariz lucrativo e demais entidades colectivas sem esse tipo de fim, têm vindo a ser equiparadas a empresas rentáveis de eventos.
Dentro de pouco tempo vamos dar início, nos Açores, por exemplo, às festas do Espírito Santo, seguindo-se depois os Santos Populares e as festas paroquiais. Estamos a falar de festas, muitas delas populares, e que vivem da boa vontade do povo, a maioria realizada com parcos recursos, mas atolada em taxas e demais burocracias.
Não podemos tratar todos por igual, sendo urgente que se trate diferente, o que é diferente, pois só desta forma se conseguirá manter a tradição da celebração de diversas festas populares, garantindo-se, assim, a valorização da diversidade cultural dos Açores.
Olivéria Santos
Deputada do CHEGA Açores
