A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que irá abranger 30% do mar dos Açores, foi uma antecipação por parte da Região “mesmo antes de ter um plano estratégico, decidiu proibir e os pescadores que se amanhem”, disse o deputado Francisco Lima.
O parlamentar adiantou que a justificação para a aplicação da RAMPA – a sustentabilidade – não pode ser vista como imperiosa, já que “com esta medida o Governo quer sustentar a pobreza, proibindo os pescadores de irem para o mar. No futuro, havendo pescado, queremos saber se vai haver pescadores”, uma vez que sendo interrompido o processo produtivo, os profissionais terão de abandonar a actividade.
Exactamente porque temos de pensar no futuro, não só da sustentabilidade do mar, mas também dos pescadores Açorianos, é preciso garantir um Plano para a pesca nos próximos anos. “A Senhora Ministra do Ambiente apareceu como por milagre nos Açores, depois do Governo da República pagar a dívida do Furacão Lorenzo. O Governo da República é fantástico, e é um Governo em quem os Açorianos têm grande confiança e o Governo Regional também”, disse com ironia, referindo-se às notícias que dão conta que será o Governo da República a pagar aos pescadores pelos constrangimentos que a RAMPA lhe irá causar.
A raiz do problema, reforçou Francisco Lima, foi que “desmantelámos o sector das pescas na década de 90 e temos espanhóis no nosso mar e com mais quota do que nós”. Perante este “estado de coisas catastrófico, o CHEGA apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução, para se aumentarem as quotas para Portugal e quotas específicas para as regiões ultraperiféricas, mas que foi chumbado pelo PSD, pela IL, BE, Livre, CDS-PP e PAN, com abstenção do PS e do PCP”.
Francisco Lima considerou que além de quererem proibir os pescadores Açorianos de pescar no seu mar e de não quererem criar quotas específicas para os Açores, há ainda o facto de não haver transportes aéreos eficientes para que o peixe chegue o mais fresco possível ao exterior, a venda online em lota que não existe, as margens de comercialização que não existem, tal como a fiscalização do mar que é também um problema.
Também o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, indicou que têm de ser os pescadores a estar no centro deste debate da RAMPA, “porque são os principais afectados” e as questões que o CHEGA tem levantado ao longo da discussão deste tema “é em nome das pessoas e consoante aquilo que as pessoas nos dizem”.
O CHEGA, garante José Pacheco, concorda com a protecção do meio ambiente, tal como os pescadores, no entanto, a imposição de transformar 30% do mar dos Açores em Áreas Marinhas Protegidas é uma imposição de Bruxelas. “Mas de quem é este mar? Nós não mandamos no nosso mar. Podemos fingir que vamos mandar, mas nas últimas dezenas de anos, os espanhóis têm pescado no nosso mar, mas com regras diferentes dos Açorianos”, referiu José Pacheco.
Certo é que “precisávamos de ter um plano estratégico para a pesca. Precisamos de ver para crer. Os pescadores dizem que os políticos prometem, prometem, mas são todos iguais. Mas com o CHEGA não somos todos iguais. Enquanto não virmos que esta questão vai ser implementada com verdade e com a certeza que o dinheiro vai estar na mão dos pescadores, vamos sempre questionar esta medida”, reforçou José Pacheco que rematou: “o mais certo é que a pesca vai desaparecer nos Açores e vai ficar residual, apenas para alguns”.
O CHEGA votou contra esta segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional que estrutura o Parque Marinho dos Açores, sendo que o deputado Francisco Lima disse esperar que “as objecções do CHEGA estejam erradas e que corra tudo bem. Se assim for, será a favor da pesca”. Numa declaração de voto, o parlamentar reforçou que a medida que cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas “foi uma precipitação”, esperando que “a boa vontade do Governo se concretize e que haja efectivamente compensações para os pescadores” que deixam de poder pescar em 30% do mar dos Açores.
Horta, 17 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
