A portaria hoje publicada em Diário da República, que altera o valor do subsídio social de mobilidade, castra “a liberdade e a mobilidade dos Açorianos. Isso é inaceitável”. É esta a posição do Grupo Parlamentar do CHEGA Açores depois de conhecida a portaria que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade, estabelecendo um tecto máximo de 600 euros por cada passagem, acima do qual o pagamento será da responsabilidade do passageiro.
O documento vai contra aquilo que o CHEGA tem vindo a defender desde há três anos, sugerindo que os Açorianos devem pagar apenas os 134 euros definidos por cada viagem para o continente, e sem burocracia, ou seja, sem necessidade de recorrer aos balcões dos CTT para receber o reembolso pago no acto da compra, acima do valor estipulado.
“O CHEGA anda há três anos nesta luta. Não queremos burocracia. O preço da passagem é 134 euros e é apenas isso que queremos pagar, como já existe na Tarifa Açores. Fizemos já várias ante-propostas, já tivemos vários debates sobre isso, e sempre fomos muito firmes nisso”, referiu o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.
“O Governo da República de António Costa era muito mau para os Açores, mas este Governo de Luís Montenegro está a ser pior para os Açores”, afirma José Pacheco.
Na prática, denuncia o líder parlamentar, com um tecto máximo, se uma passagem de residente custar mais de 600 euros, cada Açoriano vai ter de pagar os 134 euros definidos, bem como o remanescente, além dos 600 euros. “Se uma passagem custar 800 euros, na prática vai custar os 134 euros, mais 200 euros, que é o que vai além dos 600 euros do tecto máximo agora definido. As passagens para os Açorianos vão passar a ser muito mais caras e é um retrocesso”, explica.
José Pacheco denuncia que “este Governo da República está a transformar os Açores numa prisão, estão-nos a aprisionar nestas ilhas. Nós lutamos pelo subsídio social de mobilidade porque é a única forma de um residente conseguir sair destas ilhas”.
“O Governo da República não gosta dos Açores e vai ter de começar a dizer isso declaradamente, de forma objectiva. Sempre defendemos acabar com a burocracia e pagar apenas os 134 euros. Estão a castrar a liberdade e a mobilidade dos Açorianos e isto é inaceitável”, declarou José Pacheco.
Exemplificando que o Governo da República não gosta dos Açores, a juntar a esta alteração desastrosa ao subsídio social de mobilidade, há ainda a questão das verbas para as obras de recuperação do furacão Lorenzo “que ainda não vimos o dinheiro, e o adiantamento que havia para o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), devido ao incêndio, que também ainda não foram enviados os cinco milhões prometidos”, reforçou o líder parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa Regional.
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