São cada vez mais as denúncias que têm chegado ao CHEGA Açores e que dão conta de alegadas baixas fraudulentas em praticamente todos os sectores de actividade dos Açores, com particular incidência nos serviços da Administração Pública Regional.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores enviou hoje um requerimento ao Governo Regional dos Açores questionando o Executivo sobre estas alegadas baixas fraudulentas.
Os deputados pretendem saber quantas pessoas estão de baixa nos Açores, neste momento tanto na Administração Pública Regional como no sector privado e qual o mecanismo, adoptado pelo Governo Regional para a verificação da atribuição das baixas.
Por outro lado, o CHEGA pretende ainda saber quantas acções de fiscalização foram levadas a cabo nos últimos 3 anos para averiguação da veracidade da baixa e quando detectadas baixas fraudulentas quais os procedimentos e as penalizações que têm sido adoptadas, tanto para o médico responsável pela emissão da baixa como para o utente.
O CHEGA refere ainda no requerimento que, nos últimos anos, tem sido muito recorrente o recurso a baixas médicas, o que tem deixado a maior parte dos serviços públicos e do sector privado com muita falta de mão-de-obra, alguma dela sem ser possível substituir facilmente.
Alertam ainda os deputados que há casos em que muitos trabalhadores em baixa profissional acabam por estar a trabalhar noutros locais, o que constitui uma fraude, sendo, igualmente, condenável, considerando por isso que o Governo tem de ter uma mão firme e pesada para evitar o aumento destes casos.
“Tendo em conta que cabe ao Governo Regional o dever de, com eficácia, prevenir e combater a fraude no usufruto de direitos e prestações sociais que gere, como é o caso do subsídio de doença”, o líder do Grupo Parlamentar, José Pacheco, relembra que o dinheiro dos contribuintes não pode continuar a ser gasto “ao desbarato”, sem que sejam punidos os prevaricadores. “Temos de acabar com esta corrupção e de baixas de 10, 15 ou 20 anos, e isso só se consegue quando houver uma fiscalização efectiva e a devida penalização para quem tentou enganar o Estado”, conclui José Pacheco.
Ponta Delgada, 29 de Julho de 2024
CHEGA I Comunicação
