O CHEGA enviou hoje ao Governo Regional um requerimento onde pede explicações sobre o uso de dinheiros públicos nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), nas Misericórdias dos Açores e, em particular, na ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores. O documento surge depois de terem vindo a público notícias a dar conta que o Presidente da instituição, Gil Sousa, passou a acumular funções de Director Executivo e de Marketing Social e a auferir um rendimento líquido de 2.052 euros, embora não seja remunerado pelo cargo directivo que exerce.
Sendo a ARRISCA uma associação sem fins lucrativos, criada a 15 de Janeiro de 2007, que recebe do Governo Regional dinheiros públicos para desenvolver serviços “que são da competência da Região”, o CHEGA indica que, “a bem da transparência”, haja uma administração rigorosa e esteja “sujeita a processos de auditoria regulares por parte de entidades competentes e financiadoras”.
No documento, que já deu entrada na Assembleia Regional, o CHEGA refere que a esmagadora maioria das receitas da ARRISCA provém de apoios públicos da Região, salientando que, em 2024, a instituição vai dispensar cerca de 80% do seu orçamento em vencimentos. Na prática, lê-se no documento, os gastos com pessoal representam para a ARRISCA mais de 1,6 milhões de euros, sendo que o orçamento previsto da instituição para o próximo ano é superior a 1 milhão e 900 mil euros.
Mas as auditorias regulares ao uso dos dinheiros públicos, entende o CHEGA, devem estender-se também a outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, que recebem verbas do Governo para desenvolver serviços que o Estado não consegue cumprir.
Neste sentido, o deputado José Pacheco considera importante averiguar-se se há “irregularidades no uso de dinheiros públicos, bem como a existência, ou não, de mecanismos de controlo da utilização destes apoios às IPSS´s e Misericórdias dos Açores”.
Ao Governo, o CHEGA questiona qual o valor total dos apoios financeiros concedidos pelo Governo à ARRISCA, entre 2020 e 2023, assim como de todos os apoios públicos concedidos às IPSS’s e Misericórdias da Região no mesmo período. O CHEGA pretende também ter acesso aos relatórios de todas as auditorias e/ou inspecções realizadas às referidas instituições.
“Que acções de fiscalização do uso dos dinheiros públicos o Governo Regional leva a cabo às IPSS’s e Misericórdias dos Açores e com que periodicidade?”, questiona ainda o deputado José Pacheco que pergunta directamente ao Governo se sabe “onde são aplicados todos os apoios públicos financeiros que são atribuídos às IPSS’s e Misericórdias dos Açores”.
Para José Pacheco, os dinheiros públicos têm de ser distribuídos com sobriedade e usados com grande rigor. “Uma instituição não pode pedir apoios para tratar Açorianos com problemas, seja repatriados, idosos ou toxicodependentes, e depois usar esse dinheiro para despesas correntes”, refere o parlamentar.
O CHEGA refere também que as Instituições Particulares de Solidariedade Social “não podem ser criadas única e exclusivamente para receber dinheiro do Governo, nem podem ser usadas depois para dar emprego a amigos e conhecidos, isto porque não são um centro de emprego. Não é assim que deve ser e o CHEGA está cá para continuar a questionar e a denunciar, quando for caso disso”, reforçou José Pacheco.
Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2023
CHEGA I Comunicação
