O CHEGA tem vindo a ser confrontado com várias denúncias da falta de fiscalização por parte da Inspecção Regional do Trabalho a diversas empresas dos Açores, principalmente naquelas com grande expressão na Região e com grande volume de negócios, como, por exemplo, as empresas do Grupo e do Grupo Bensaude. Uma situação que o CHEGA quer ver esclarecida, tendo, para isso, enviado hoje um requerimento ao Governo onde questiona quantas acções inspectivas foram realizadas este ano por ilha, quer por iniciativa da própria Inspecção Regional do Trabalho (IRT), quer por solicitação externa.
No mesmo documento, o deputado José Pacheco pretende também saber quantos autos de notícia e quantos processos de contra-ordenação resultaram das inspecções realizadas, pedindo uma discriminação por empresas, por ilhas e por sectores de actividade.
Em concreto, também são pedidas informações acerca das acções inspectivas, realizadas ao longo deste ano, às empresas do Grupo Marques e do Grupo Bensaude.
O CHEGA pretende ainda apurar quantas denúncias foram apresentadas na IRT durante o ano de 2023 e quantas resultaram, efectivamente, em acções inspectivas, discriminando por ilha e por empresas.
O deputado José Pacheco refere no documento que várias denúncias, que são apresentadas ao CHEGA, “dão conta que muitas das queixas não seguem os trâmites legais por parte da IRT”, indicando que são “constantes as reclamações da falta de acções inspectivas por iniciativa da IRT às empresas dos Açores, em concreto às empresas do Grupo Marques e do Grupo Bensaude”.
Uma questão que importa clarificar, até porque “a Inspecção Regional do Trabalho tem o dever e a obrigação de defender os trabalhadores e averiguar as denúncias de irregularidades e atropelos à lei laboral que chegam àquele organismo, actuando com celeridade para proteger os direitos dos trabalhadores”.
José Pacheco reconhece à IRT “o papel fundamental no combate ao trabalho precário, não declarado, irregular e na própria promoção da lei laboral”, indicando ser aquele um valioso organismo “para que os trabalhadores da Região possam apresentar as suas denúncias, queixas ou dúvidas sobre a violação dos direitos laborais, sendo, por isso, fundamental que a IRT desenvolva o seu trabalho de forma transparente e isenta, sem beneficiar ou prejudicar determinadas empresas dos Açores”.
Para o parlamentar, as fiscalizações da Inspecção Regional do Trabalho são imprescindíveis para que se detectem irregularidades, “até porque o incumprimento da lei existe, muitas vezes, porque quem deve cumprir a lei não o faz e, em alguns casos, propositadamente”, reforça.
Ponta Delgada, 16 de Novembro de 2023
CHEGA I Comunicação
