A denúncia do completo abandono o porto das Capelas foi feita pelo CHEGA que, a 16 de Agosto deste ano, visitou o local e encontrou uma zona histórica – que integra a rota da baleação – completamente abandonada, com lixo, e interdita à circulação devido à instabilidade da falésia, embora a informação constasse de uma placa completamente desvanecida.
Num requerimento enviado ao Governo Regional, o deputado José Pacheco questionou acerca da interdição do acesso ao porto das Capelas, bem como acerca da limpeza do local onde se encontram casas de aprestos abandonadas e cheias de lixo, alertando para um relatório de reavaliação do talude, realizado pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, que dá conta que “o perigo de instabilidade na arriba daquele acesso não é superior ao que existe noutros portos da Região”.
Perante as questões colocadas pelo CHEGA, o Governo informa que está actualmente a “desenvolver o projecto da protecção indicado no relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, para nova avaliação técnica”. Na prática, responde o Governo, uma obra a ser realizada naquele porto “só poderá ser lançada depois de concluído o projecto referido e respectiva avaliação”, não havendo, por isso, uma data para tal.
“É mais um estudo que o Governo diz que está a fazer. Quando visitei o porto das Capelas, e vi a riqueza daquele local que está completamente ao abandono, disse que temos de parar com os estudos, porque quando ouvimos a palavra “estudo” é sinónimo de não se querer fazer”, reforçou José Pacheco que acrescentou que aquele ponto da ilha é bastante procurado por turistas que vão à procura de saber mais sobre a rota da baleação.
Além de uma possível intervenção, o CHEGA quis também saber quando está previsto o levantamento da interdição, ao que o Governo responder ser da responsabilidade da Capitania e pela Protecção Civil Municipal, que foi quem impediu a circulação no local.
Sobre a sinalização desvanecida e sobre a limpeza do caminho de acesso, o executivo responde que a sinalização já foi reposta no passado mês de Agosto – depois da visita do CHEGA – e que
a limpeza do caminho foi feita no mês de Setembro, pelos serviços da Direcção Regional das Obras Públicas.
Há ainda a questão das casas de aprestos abandonadas, sem portas e cheias de lixo, que o Governo entende que constituem propriedade privada, “pelo que as eventuais soluções a implementar são da responsabilidade dos respectivos proprietários”. No entanto, ressalva que o Governo não se demite das suas competências em matéria de “promoção da qualidade ambiental e de fiscalização e promoção de uma adequada gestão de resíduos, que garanta a salubridade e a limpeza de espaços públicos”. Certo é que a atribuição das casas de aprestos rege-se por regulamento próprio da Lotaçor.
Perante as respostas do Governo Regional, o deputado José Pacheco mostrou-se agradado com o facto de alguns dos problemas terem sido atendidos – logo depois de denunciados pelo CHEGA – lembrando que “se o CHEGA não dissesse, eles não faziam. O que não pode acontecer é ser o CHEGA a denunciar para que se faça alguma coisa na Região. O Governo tem, ou deveria ter, meios de fiscalização e estruturas locais que devem alertar para estes problemas e resolvê-los”, esclareceu.
Para o parlamentar, “temos de ir requalificando e garantir a segurança das estruturas e das pessoas, sob pena de ao passar demasiado tempo, a obra vai ficando cada vez mais cara e mais difícil de realizar. Esta zona balnear podia ser muito bem aproveitada, não só para o turismo, mas também para quem cá vive”, afirmou José Pacheco.
Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2023
CHEGA I Comunicação
