O deputado José Pacheco elogiou hoje o trabalho que a Associação dos Consumidores da Região Açores – ACRA – tem vindo a fazer na defesa dos Açorianos, lamentando o pouco apoio financeiro que a instituição tem vindo a receber ao longo dos anos por parte do Governo Regional.
No final de uma reunião com os dirigentes da ACRA, o parlamentar destacou o “papel fundamental que esta associação tem vindo a ter ao longo dos anos nos Açores, devendo ser mais acarinhada quer pelos próprios Açorianos – já que faz trabalho de prevenção e de informação para que se cumpram, por exemplo, as regras de higiene e segurança alimentar – quer pelos governantes, que também beneficiam por ter uma Associação activa no direito dos consumidores”.
O Secretário-Geral da ACRA, Mário Reis, transmitiu ao CHEGA que a Associação apenas recebe do Governo Regional anualmente 100 mil euros que, claramente, não consegue ser suficiente para aumentar o leque de serviços disponibilizados pela instituição.
Na prática, os dirigentes da ACRA defendem, à semelhança do que acontece a nível nacional, que seja alocado à instituição, pelo menos, um euro por cada Açoriano, o que totalizaria 250 mil euros anuais que lhes permitiria ter alguma folga orçamental.
Mário Reis transmitiu ao CHEGA a necessidade de contar nos quadros da instituição com mais uma pessoa para vigilância, prevenção e informação nomeadamente sobre higiene e segurança alimentar e sobre direitos e deveres do consumidor.
Para ajudar a ACRA a ser mais eficiente, o Secretário-Geral da Associação destacou a necessidade de integrar nos quadros um economista, assim como um técnico de informática para agilizar procedimentos.
Uma equipa que cresceria, e permitiria fazer mais trabalho em prol da defesa dos consumidores Açorianos, caso fosse mais elevada a verba disponibilizada pelo Governo Regional já que apenas os cerca de 3.500 sócios pagantes de quotas (10 euros anuais) não são suficientes para garantir todos os serviços que disponibilizam aos Açorianos.
O deputado José Pacheco ouviu os argumentos dos dirigentes da ACRA, destacando a importância daquela entidade que foi responsável por apresentar ao Orçamento Participativo nacional de 2018, o projecto de criação do Tribunal Arbitral nos Açores. Uma entidade para gestão de conflitos que, apesar da insistência da Direcção da ACRA, ainda não está implementada apesar de em 2020 ter sido dada a garantia do Governo que iria avançar o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA).
Ponta Delgada, 10 de Novembro de 2023
CHEGA I Comunicação
