O Vice-Presidente do CHEGA Açores, e Presidente do CHEGA Terceira, Francisco Lima, esteve reunido com o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), a propósito de questões salariais dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
O representante do Sindicado, Vítor Silva, explicou a Francisco Lima e a Fernando Dias, Presidente da concelhia do CHEGA da Praia da Vitória, que os primeiros dois graus remuneratórios da tabela salarial em vigor pelas Feusaçores (forças militares norte-americanas que se encontram destacadas na Base das Lajes), consideram como valor base de referência um montante inferior ao Salário Mínimo Regional.
Na prática, referiu o sindicato, é atribuído aos trabalhadores que se encontram a receber salários mais baixos, um “suplemento salarial”, que acaba por nivelar para o salário mínimo regional os primeiros escalões da tabela salarial.
Além disso, explicou o sindicato que representa os trabalhadores nesta situação, com o desfasamento entre a tabela salarial das Feusaçores e as actualizações do salário mínimo regional, os trabalhadores que tinham sido promovidos a escalões superiores, com base na antiguidade, vêem esses acrescimentos salariais desaparecerem. Trata-se de uma tabela salarial que foi aprovada pelo Comando Americano e pelo Comando Português, com consentimento da Comissão Bilateral Permanente, onde o Governo Regional tem assento.
De acordo com Francisco Lima, Vice-Presidente do CHEGA, “o Governo Regional não pode lavar as mãos deste assunto nem pode ser conivente com o Governo da República neste atentado contra os direitos dos trabalhadores. A Comissão Bilateral Permanente deveria defender princípios básicos de dignidade salarial destes trabalhadores”.
Neste sentido, o Chega vai levar este assunto a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e vai propor que a Região se substitua ao Estado, assumindo de forma transitória o prejuízo causado aos trabalhadores das Feusaçores nesta situação, pagando directamente aos trabalhadores enquanto esta questão não é resolvida.
Angra do Heroísmo, 13 de Outubro de 2023
CHEGA I Comunicação
