Foi aprovado por maioria o Projecto de Resolução apresentado pelo CHEGA, que recomenda a criação do cheque saúde na Região para dar uma resposta mais assertiva em termos de saúde sempre que o Serviço Regional de Saúde não consiga dar resposta.
Na apresentação do diploma, o deputado José Pacheco explicou que se pretende com este diploma que se cumpram os tempos máximos de resposta garantidos, “que são muitas vezes ultrapassados por vários constrangimentos do Serviço Regional de Saúde” e que se continue a apostar na telemedicina.
O parlamentar lembrou que actualmente muitos Açorianos estão a pagar duplamente a saúde, ou seja, “os que mais podem, por não conseguirem obter uma resposta atempadamente, acabam por ir ao privado, pagando mais uma vez para obter o serviço”.
No entanto, o CHEGA refuta que esta iniciativa pretenda esvaziar o Serviço Regional de Saúde pois, refere José Pacheco, “quando dizemos que quando o Serviço Regional de Saúde não dá resposta se possa recorrer aos privados, queremos retirar alguma carga a estas unidades, para conseguirmos melhorar os tempos de espera e das condições de quem lá trabalha”.
Ainda na apresentação do diploma, o parlamentar reconheceu que o sector da saúde “é um calcanhar de Aquiles de qualquer governo”, reconhecendo que o cheque saúde é mais uma ferramenta para ajudar a melhorar. “Não é um milagre, não é o que vai salvar o Serviço Regional de Saúde, mas vai ajudar”, afirmou ao acrescentar que “faz-me muita confusão, seja qual for a governação, que quando a tarefa é demasiado grande, se opte por não fazer nada”.
No CHEGA o entendimento é diferente e “fazer um pouco é dar um passo em frente e o cheque saúde é dar um passo em frente”, rematou.
O diploma agora aprovado, prevê que a Região comparticipe cuidados de saúde primários, primeiras consultas de especialidade hospitalar, avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados e a realização de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica – nos sectores privado ou social – sempre que forem esgotados os tempos de resposta garantidos ou, por estimativa, se excedam os tempos de resposta na marcação de consulta e/ou exame.
O diploma defende que o Governo Regional continue a investir em meios humanos e materiais para que o Serviço Regional de Saúde melhore a sua capacidade de resposta, quer para os utentes quer para os profissionais de saúde. Defendendo também a continuidade da Telemedicina e Teleconsulta de forma mais frequente.
No final da votação, o deputado José Pacheco destacou que quem ficou a ganhar com esta ferramenta foram os Açorianos, no entanto, mostrou-se constrangido com o facto do debate ter durado três horas “com algo que não foi necessariamente sobre o cheque saúde. É disto que os Açorianos em casa nos acusam, é contra isto que o CHEGA luta: um sistema que utiliza as ferramentas parlamentares para depois andar aos ziguezagues para fazer acusações vis, não é correcto”, lamentou.
O cheque saúde foi aprovado com votos favoráveis do PSD, CDS, PPM, Iniciativa Liberal, PAN e deputado independente, votos contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PS.
Horta, 15 de Setembro de 2023
CHEGA I Comunicação
