Foi aprovado o Projecto de Resolução, apresentado pelo CHEGA, que recomenda que o Governo Regional contrate empresas para a limpeza das ribeiras, de linhas de água e de sumidouros entupidos na Região, que dificultam o escoamento de água em caso de intempérie.
Um diploma motivado pelas recentes catástrofes que assolaram, principalmente, a ilha de São Miguel e pelas denúncias que têm sido enviadas ao CHEGA – que esteve junto das populações que viram os seus bens destruídos – para evitar que novas enxurradas ponham em causa as populações.
“Este não é um problema de dois ou três anos. Em alguns casos, é um problema que tem dezenas de anos. Não podemos ter sumidouros para o escoamento de água que estão complemente entupidos como eu testemunhei”, referiu José Pacheco. O parlamentar alertou para a necessidade de uma maior fiscalização das ribeiras, “porque as ribeiras são longas e há lixo que é natural, por serem detritos, mas noutros locais é mesmo lixo”, formando depois diques que acabam por rebentar causando enxurradas.
Recomendando que se verifiquem as ribeiras, linhas de água e sumidouros; que se crie um plano de limpeza para se perceber onde é mais urgente intervir e onde existe maior e menor risco, o CHEGA entende que se deve recorrer a empresas, sempre que o Governo não consiga ter mão-de-obra para tal. “Até digo às pessoas dos programas ocupacionais que formem uma empresa e concorram a estes concursos”, referiu José Pacheco, alertando para a necessidade de se dar, no entanto, algumas garantias de continuidade de trabalho para estas empresas.
Além disso, informou o parlamentar, o diploma prevê que o Governo estude um regime de coimas para serem aplicadas a quem não cumprir com a limpeza dos seus terrenos e das ribeiras adjacentes.
“Estamos a falar de um assunto sério. Temos de fazer essa fiscalização. Se soubermos prevenir, muitas catástrofes podem ser evitadas”, rematou.
Horta, 15 de Setembro de 2023
CHEGA I Comunicação
