Depois de proposta pelo CHEGA, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Grupo SATA apreciou e votou hoje as regras de actuação para a mesma, tendo alguns dos artigos gerado discussão entre os 13 deputados – quatro do PS, três do PSD, um do CDS-PP, um do BE, um do PPM, um do CHEGA, um da IL, e um do PAN – que compõem a Comissão.
Um dos pontos que gerou mais discórdia, nomeadamente por parte do Partido Socialista e do Presidente da Comissão de Inquérito, o socialista Berto Messias, prende-se com a possibilidade de um terço dos deputados que compõem a Comissão, poder convocar uma reunião da mesma.
O deputado José Pacheco classificou de “argumento criativo” a interpretação do Presidente da Comissão de Inquérito à Gestão do Grupo SATA, que indicava que este ponto poderia ser interpretado como falta de confiança no Presidente da Comissão.
José Pacheco argumentou que não se trata de “confiança ou desconfiança, é a Democracia”, lembrando a importância de haver esta salvaguarda “caso contrário, só à mesa é que se iria permitir convocar uma reunião”.
O parlamentar destacou que apesar de “inovador, não é invenção. É prática comum”, comparando e dando o exemplo de associações onde fica salvaguardado que um determinado número de sócios pode convocar uma Assembleia Geral.
“A Mesa tem de receber este pedido, por parte dos deputados, e a Mesa é que tem de fazer a convocatória. Pôr um “fantasma” em cima deste ponto não vejo porquê. Vamos imaginar que um terço dos deputados requer uma convocatória, o Senhor Presidente da Mesa vai explicar e dizer porque não quer que haja este ponto no Regimento”, quis saber o CHEGA.
Depois de alteradas algumas das propostas que geraram mais discussão entre os 13 deputados que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento foi aprovado por maioria, apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda.
Ponta Delgada, 17 de Julho de 2023
CHEGA I Comunicação
