O deputado José Pacheco esteve hoje na Assembleia da República, integrando a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia Legislativa Regional – ouvida pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional da Assembleia da República – a propósito do processo de revisão constitucional e aprofundamento das autonomias regionais.
Na audição foram apresentadas as matérias consensualizadas e aprovadas na Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, que foram inclusive aprovadas por maioria na última sessão plenária.
Algumas das questões defendidas pelo CHEGA Açores – e que integram a proposta da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia – prendem-se com a extinção do cargo de Representante da República e com a participação do Presidente do Governo Regional dos Açores no Conselho de Ministros sempre que estejam em discussão assuntos relativos ao arquipélago. Matérias que merecem o apoio e concordância do Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República, avançando-se com a revisão Constitucional.
Durante a audição, o deputado José Pacheco fez questão de salientar a importância da República estar em sintonia com as regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, “porque só assim podemos ter uma unidade nacional” e não haver um retrocesso no processo Autonómico. O deputado do CHEGA reforçou que os Açores e a Madeira não podem ser esquecidos por Lisboa, referindo-se concretamente aos recentes casos de apoios excepcionais concedidos pelo Governo da República e que não contemplaram os Açores, como o caso do programa Apoiar Freguesias – que deixou as juntas de freguesia dos Açores de fora de apoios devido aos constrangimentos da COVID-19 – e o apoio concedido aos agricultores portugueses para colmatar as dificuldades impostas pela guerra na Ucrânia e pelo aumento dos custos de produção, mas que deixou de fora os agricultores Açorianos e Madeirenses.
Lisboa, 18 de Julho de 2023
CHEGA I Comunicação
