O transporte, marítimo e aéreo, nos Açores é “a espinha dorsal da conectividade e da mobilidade”, que permite “não só o desenvolvimento económico e social, como também a sua integração e coesão com o território continental português, e com a União Europeia”.
Foi com esta definição em mente que o Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um Projecto de Lei que defende uma subsidiação adequada à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente.
Apresentado pelo deputado Pedro Pessanha, este Projecto de Lei defende a atribuição de subsídios directos às empresas de navegação que operam nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, para que possam praticar – para cada ilha dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e para cada porto nacional de origem ou destino – um preço idêntico de transporte de passageiros e mercadorias, independentemente do porto nacional, ou ilha de origem ou destino.
Para o deputado Pedro Pessanha, a cabotagem marítima – transporte de mercadorias e passageiros entre portos do mesmo país – “desempenha um papel vital na economia, na coesão social e no conjunto do desenvolvimento das Regiões Autónomas”.
No entanto, devido à natureza insular e isolamento geográfico dos arquipélagos, que “dependem fortemente dos serviços de transporte marítimo para sua sobrevivência e desenvolvimento”, bem como a distância dos portos continentais, as condições marítimas por vezes difíceis, e a necessidade de manter serviços frequentes e fiáveis entre as ilhas “contribuem para os altos custos de operação”. Tudo conjugado com a densidade populacional relativamente baixa e a escala reduzida da economia local, “torna difícil para os operadores marítimos cobrir os seus custos sem recurso a tarifas que podem ser proibitivas para os residentes e empresas locais”.
É para colmatar estas dificuldades, que o CHEGA encara os subsídios à cabotagem marítima como um instrumento fundamental para garantir a viabilidade económica dos serviços de transporte marítimo e, por extensão, a conectividade, e a coesão social e económica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
“Este regime de subsidiação adequado à cabotagem marítima das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, vai permitir atenuar as dificuldades muito específicas deste transporte, contribuindo assim para uma mais do que justa melhoria das condições de vida das populações destas regiões e reforçando por sua vez o princípio constitucional da continuidade territorial”, reforçou o deputado Pedro Pessanha.
Ponta Delgada, 7 de Junho de 2023
CHEGA I Comunicação
