Nos Açores há actualmente 506 cuidadores informais reconhecidos, existindo 189 processos em avaliação, dos quais 147 já pré-aprovados.
Os números constam de uma resposta do Governo Regional a um requerimento do CHEGA, que indica também que o executivo tem prevista uma alteração ao diploma que regulamenta a atribuição do apoio financeiro referente ao Regime Jurídico do Cuidador Informal na Região. Na prática, esta alteração prevê a fixação do valor do apoio “como forma de reconhecer e valorizar o esforço dos cuidadores informais”, mas também uma mudança ao nível dos critérios de atribuição do apoio.
Questionado pelo deputado José Pacheco acerca dos cuidadores informais que receberam apoio financeiro por abdicarem da sua vida pessoal e profissional para estarem 24 sobre 24 horas com quem precisa de cuidados permanente, o Governo regional indica que foram apenas dois aqueles que em 2021 foram apoiados. Um número que aumentou substancialmente no ano seguinte, com 28 cuidadores informais apoiados, e que em 2023 aumentou para 30.
Relativamente aos pagamentos efectuados pelo Governo a estes cuidadores, em 2021 os valores globais pagos foram de 2.403,49 euros; valores que aumentaram para 24.309,32 euros em 2022 e para 22.411,90 euros em 2023.
O CHEGA questionou acerca da disparidade da média dos valores pagos de ano para ano aos cuidadores informais na Região, sendo que a resposta do executivo alerta que os valores prendem-se com o facto deste apoio corresponder “ao Indexante dos Apoios Sociais deduzido do valor da capitação média mensal do rendimento do cuidador informal”.
Ou seja, os valores a atribuir por cuidador “podem ser muito variáveis, considerando os casos concretos em análise, dado que o valor a apurar depende da composição do agregado familiar e dos respectivos rendimentos, daí que os valores médios anuais possam ser efectivamente bastante diferentes”. Até porque o número de cuidadores informais reconhecidos e a verba alocada também foi diferente ao longo dos últimos três anos.
O Governo lembra ao CHEGA que a prioridade actualmente será uma alteração ao diploma para que regulamente a atribuição do apoio financeiro bem como a regulamentação de outros direitos dos Cuidadores Informais. Relativamente a uma revisão do Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal da Região, o executivo entende que “a mesma deve ir ao encontro da legislação nacional e deve ter em consideração eventuais reforços de verbas do Orçamento da Segurança Social Regional, o que requer maior ponderação e planeamento”.
Para o deputado José Pacheco, o facto de o Governo Regional estar empenhado em “reconhecer e valorizar” o esforço dos cuidadores informais é um sinal que o apoio que lhes é concedido pode vir a ser aumentado, o que “iria ajudar muito aquelas pessoas que têm de abdicar da sua vida profissional e pessoal para cuidarem de familiares que não podem estar sozinhos. Penso que o Governo Regional deve encarar os cuidadores informais como a mais-valia que são e pelo facto de não abandonarem os familiares quando estes precisam de cuidados permanentes. Para isso é preciso que os apoios que lhes são dados vão ao encontro das reais necessidades dessas famílias”, concluiu.
Ponta Delgada, 2 de Junho de 2023
CHEGA I Comunicação
