Em Abril de 2020 terão sido pagos pelo anterior Governo socialista mais de 3 milhões de euros, por um milhão de máscaras de protecção contra a Covid-19, que chegaram à Região com defeito e não cumpriam os requisitos técnicos de segurança. Uma operação que envolveu um avião da Azores Airlines que foi directamente à China buscar este e outro material de combate à Covid-19.
Passados três anos, e sem se saber o destino das defeituosas máscaras de protecção ou sequer se o fornecedor ressarciu a Região relativamente à verba já paga, o CHEGA quer respostas quanto a esta situação. Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, o deputado José Pacheco quer saber se ainda se encontram na Região, e onde estão armazenadas, as máscaras de protecção FFP/KN95 que não cumpriram os requisitos técnicos. O CHEGA pretende também saber que destino vai ser dado a estas máscaras defeituosas.
O parlamentar quer também saber se “o fornecedor das máscaras assumiu o erro e já ressarciu a Região” que desembolsou, através de um contrato por ajuste directo, pago em duas tranches, três milhões e 150 mil euros por todo o material de protecção individual que foi transportado directamente de Xangai, na China, para Ponta Delgada. Para tal, foi usado um avião da Azores Airlines, cujos custos não foram revelados.
Dada a situação da companhia aérea regional, José Pacheco questiona quanto custou aos Açorianos este voo extraordinário efectuado pela Azores Airlines, com todas as alterações necessárias para que a aeronave passasse de avião de passageiros para avião cargueiro.
Depois de três anos sem respostas sobre esta situação, José Pacheco pretende também saber se “estão a ser apuradas responsabilidades a quem esteve envolvido em todo este processo”, refere no requerimento.
O parlamentar lembrou que “o Governo do PS de então, presidido por Vasco Cordeiro, confirmou, na altura, a existência de defeito no fabrico das máscaras, tendo garantido que o fornecedor iria substituí-las, mas isso não veio a ocorrer, pelo menos até à tomada de posse do novo executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM)”.
Situação que se mantém. “Até à data desconhece-se onde foram parar as máscaras, onde está o dinheiro gasto e como a Região irá ser ressarcida do que foi investido”, pode ler-se no requerimento.
Para José Pacheco “esta situação tem de ser esclarecida. São mais de três milhões de euros que foram pagos por um material defeituoso. Quando se compra algo com defeito, a lei diz que temos o direito de ser reembolsados. Temos de saber o que aconteceu a esses mais de três milhões de euros”, referiu.
“Alguém tem de ser responsabilizado por esta situação”, admite o parlamentar que acrescenta que “a culpa não pode morrer solteira. Alguém tomou a decisão de pagar adiantado por algo que chegou com defeito e nem foi devolvido nem o dinheiro foi ressarcido. Alguém tomou a decisão de transformar um avião da Azores Airlines em cargueiro para ir à China e voltar para trazer este material de protecção. Precisamos de saber se estão a ser apuradas responsabilidades sobre este assunto”, reforçou José Pacheco.
Ponta Delgada, 5 de Maio de 2023
CHEGA I Comunicação
