A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) enviou para o Ministério Público 18 processos de inquérito, por ter detectado crime de especulação durante 93 acções inspectivas realizadas em várias ilhas.
De acordo com a resposta a um requerimento do CHEGA, desde Fevereiro até ao momento, a IRAE realizou 93 acções inspectivas – 45 em São Miguel, 20 na Terceira, 10 no Pico, 15 no Faial, 8 em Santa Maria – tendo detectado crime em 18 destas situações, pela prática de “especulação por violação do regime de margens de comercialização fixadas ou por vender ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas, elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço”.
Em resposta a um requerimento do CHEGA, o Governo Regional dá conta que foi ainda detectada uma infracção de natureza contra-ordenacional “por venda com prejuízo”, na ilha de São Miguel.
Ao CHEGA o Governo Regional responde que devido ao aumento da inflacção, a IRAE iniciou em Fevereiro deste ano um Plano Operacional Regional de Combate às Práticas Especulativas. Um plano que consiste num cabaz de compras com, no mínimo, cinco produtos aleatórios para que seja verificado se existe diferença entre o preço afixado e o preço pedido no caixa. É também escolhido um produto com margem fixada, sendo verificada a prática de especulação nesse produto.
Além do Plano Operacional Regional de Combate às Práticas Especulativas, a IRAE também tem direccionado as suas acções inspectivas para as vendas com redução de preços – como saldos, promoções e liquidação. Em São Miguel, Terceira, Faial e Pico foram realizadas 253 acções inspectivas, tendo sido detectadas 15 infracções de natureza contra-ordenacional.
Questionado pelo deputado José Pacheco em requerimento acerca das consequências para quem esteja a inflacionar os preços de bens, a resposta do Governo Regional é clara: após os autos de notícia remetidos para o Ministério Público, e após a decisão judicial, a pena pode ir desde a aplicação de uma multa, à pena de prisão.
Perante as respostas ao requerimento do CHEGA, o deputado José Pacheco congratula-se pela actuação atenta da IRAE perante as circunstâncias sócio-económicas que têm dificultado a vida dos Açorianos desde o início do ano, no entanto, acredita que muito mais se pode fazer.
“Tendo sido levantados 18 autos de notícia, devidamente encaminhados para o Ministério Público, é preciso continuar este trabalho de verificação para que os Açorianos não sejam mais enganados. A vida está difícil para muitas famílias e não pode haver superfícies comerciais que violam o regime de margens de comercialização. Essa é uma queixa que se ouve frequentemente e é preciso continuar no terreno para averiguar se essas queixas são verdadeiras. Deixo também um alerta aos Açorianos, para que denunciem estas situações a quem de direito, para se conseguir acabar com esta situação”, refere José Pacheco.
Para o parlamentar, a decisão judicial no âmbito dos Autos de Notícia enviados ao Ministério Público deve ser exemplar, “porque os Açorianos não podem estar a pagar a mais por um produto só porque as empresas querem enriquecer à conta da inflacção”, conclui José Pacheco.
Ponta Delgada, 26 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação
Fonte de video: Antena 1 Açores
