O deputado José Pacheco reuniu hoje com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comercio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores – SITACEHT/Açores, a propósito do contrato colectivo de trabalho – no âmbito do comércio – assinado na ilha Terceira com o Sindicato dos Transportes e Turismo.
Na reunião foi dada a conhecer a intenção do SITACEHT/Açores de avançar com uma queixa para o Ministério Público, denunciando ilegalidades na abrangência do Sindicato dos Transportes e Turismo para assinar o dito acordo com os trabalhadores do comércio.
O deputado José Pacheco ficou sensibilizado com a luta do sindicato, referindo, no entanto, tratar-se de questões de natureza sindical. Contudo, o parlamentar ressalvou que “estas questões têm de ser resolvidas com rigor jurídico, até porque destes acordos colectivos de trabalho dependem muitos trabalhadores e a vida familiar desses trabalhadores”, já que esses documentos de mediação definem as horas obrigatórias de trabalho, entre outras questões.
Ponta Delgada, 1 de Março de 2023
CHEGA I Comunicação
