O CHEGA apresentou hoje na Assembleia Legislativa Regional o Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a implementação do CHEQUE SAÚDE nos Açores, para acelerar o acesso dos Açorianos aos serviços de saúde lotados.
No diploma agora enviado pelo CHEGA, com pedido de urgência para ser analisado em comissão, o deputado José Pacheco explica que se pretende reduzir substancialmente as listas de espera, assim como uma “optimização de recursos e ganhos evidentes em saúde pública”. Ressalvando que o Serviço Regional de Saúde (SNS) deve ser sempre a primeira opção de todos os contribuintes, o Projecto de Resolução refere que o Governo deve manter a aposta e investimentos necessários no SNS. Só quando não houver capacidade de resposta no SRS, é que deve ser emitido um CHEQUE SAÚDE para que os Açorianos possam resolver os seus problemas de saúde com a urgência que tais problemas impliquem.
“Não pode o CHEQUE SAÚDE servir para descurar todos os serviços que são prestados no SRS, devendo, sempre, o recurso a este mecanismo ser a última opção, sendo accionado apenas quando estiverem esgotadas todas opções no Serviço Regional de Saúde”, lê-se no documento.
Uma vez que se encontram esgotados muitos dos tempos máximos de resposta garantidos, definidos por lei, para as prestações de saúde sem carácter de urgência – nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada – o CHEGA recomenda que seja o Governo a comparticipar o atendimento dos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS), nos sectores privado ou social, através da emissão de um CHEQUE SAÚDE, “sempre que se mostrem esgotados os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) ou, por estimativa, que exceda o TMRG na marcação de consulta, exame ou cirurgia”, principalmente para os casos urgentes.
O CHEGA entende que o CHEQUE SAÚDE deve aplicar-se aos cuidados de saúde primários; primeiras consultas de especialidade hospitalar; avaliação para realização de planos de cuidados de saúde programados; realização de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica; e realização de procedimentos hospitalares cirúrgicos programados.
O documento reforça que deve continuar a haver investimento no Serviço Regional de Saúde, mas também continuar a aposta num serviço público de Telemedicina de forma permanente dirigido a todos os açorianos.
O deputado José Pacheco reforça a necessidade de se melhorar o acesso dos Açorianos à saúde já que, muitas vezes, não tendo médicos de família e estando os serviços hospitalares lotados, se vêem obrigados a “esperar e desesperar” para verem os seus problemas de saúde resolvidos.
O parlamento acabou chumbando o pedido de urgência na análise do projecto de resolução em sede da Comissão de Assuntos Sociais com os votos contra do PS, BE e do Deputado Independente.
A canhota unida contra a Saúde nos Açores.
Horta, 16 de Fevereiro de 2023
CHEGA I Comunicação
