O deputado José Pacheco, ouvido hoje na Comissão de Economia, reconheceu que o Subsídio Social de Mobilidade atribuído aos residentes nos Açores “é um bom instrumento”, mas carece de ser simplificado.
Falando na audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a propósito do projecto de resolução do CHEGA que recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores, José Pacheco ouviu, da parte de Berta Cabral, que “o Governo Regional está atento” embora não haja receptividade do Governo da República para alterar procedimentos.
José Pacheco não defende que este subsídio seja gerido pela Região, já que é uma competência do Governo da República assegurar a continuidade territorial. “Não podemos esquecer que os Açores são território nacional, e quando passamos responsabilidades para a Região, é mais um encargo. E esta autonomia que temos, acaba por ser uma autonomia de ficar com as sobras e a República fica com a fatia de leão”, referiu.
O parlamentar reconheceu que o Subsídio Social de Mobilidade “é um bom instrumento, mas não há necessidade de haver tanta burocracia”, justificando o projecto de resolução entregue pelo CHEGA na Assembleia Regional.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reconheceu que a atribuição do Subsídio é muito burocrática e onerosa para os residentes – que têm de custear a totalidade dos bilhetes na aquisição e só depois serem reembolsados – mas afirmou que não houve receptividade do Governo da República para alterar um processo que não é simples, dada a liberalização de algumas rotas e a diversidade de companhias aéreas que viajam para os Açores.
José Pacheco defende que é a República quem tem de continuar a gerir o Subsídio Social de Mobilidade, por ser sua competência, mas reafirma a necessidade de uma intervenção ao nível da simplificação de procedimentos, evitando que os residentes nos Açores tenham de desembolsar avultadas quantias no acto da compra da passagem e depois passem muito tempo em filas nos CTT para receber o reembolso. O parlamentar lembra que muitas famílias não têm disponibilidade financeira para avançar com “valores muitas vezes exorbitantes” no acto da compra da passagem, reforçando que os residentes nos Açores devem pagar, aquando da reserva da viagem, apenas o valor de 134 euros e não desembolsarem, antecipadamente, elevados valores para se deslocarem ao continente.
Ponta Delgada, 22 de Junho de 2022
CHEGA I Comunicação
