CHEGA NÃO CONCEBE QUE “PARTIDOS POLÍTICOS CRIEM EXCEPÇÕES PRÓPRIAS NUMA AUTO-PROTECÇÃO DO SISTEMA”
O CHEGA votou favoravelmente a ante-proposta de lei, apresentada pelo PAN, que introduz alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e que revoga alguns benefícios fiscais que são atribuídos aos partidos políticos.
José Pacheco disse, na sessão plenária, que “não é possível serem aplicadas taxas e taxinhas constantes e os donos do sistema – os partidos políticos – continuam isentos disso tudo”, referindo-se a uma “auto-protecção do sistema”. Para o parlamentar “tal não faz sentido e o CHEGA aqui estará para denunciar essas situações e juntar-se a esta luta”.
O deputado do CHEGA justificou estar ao lado desta ante-proposta de lei por considerar que “os partidos políticos têm de ser tratados como qualquer cidadão e como qualquer empresa. Os partidos políticos não são excepções nem podem criar esta excepção. Seja em que circunstância for”, referiu José Pacheco. O parlamentar salienta, por exemplo, que esta nona alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho vai fazer com que os partidos políticos passem também a pagar IMI.
Apesar de aprovada por unanimidade esta ante-proposta de lei, o CHEGA está convicto que os socialistas da Região “aprovam este projecto, dentro do populismo e da demagogia, mas é preciso saber como é votada esta situação na República, sabendo que a mesma será chumbada pela maioria socialista na República. É preciso ver como irão votar na Assembleia da República os deputados socialistas eleitos pelos Açores, que até prometiam que iam votar contra o seu partido quando fosse em defesa dos Açores”, concluiu José Pacheco.
Horta, 10 de Maio de 2022
CHEGA I Comunicação
