1 – Enquanto deputado pelos Açores à Assembleia da República – no caso de ser eleito -, quais as grandes questões que pretende ter em atenção durante a legislatura?
Não é nenhuma surpresa o que são nossas bandeiras: o combate à corrupção, assim como o combate à subsidiodependência. Em causa está a dignidade humana.
Nos Açores, devido à fragmentação geográfica e à menor dimensão das nossas comunidades, os efeitos da corrupção e compadrio fazem-se sentir fortemente. Mas também a questão da subsidiodependência é algo destruidor nas nossas comunidades. Basta ver a falta de mão-de-obra em vários sectores quando todos conhecemos os inúmeros casos de pessoas aptas para trabalhar, mas não o fazem porque não querem e não há fiscalização que os trave.
Temos de fazer valer a dignidade pelo trabalho, pelo mérito e não pela dependência de terceiros, com os intuitos eleitoralistas que conhecemos. Queremos acabar com a pobreza, ajudar quem mais precisa realmente e, ao mesmo tempo, mandar para a cadeia todo e qualquer corrupto.
Os Açores, que cada vez mais se posicionam como uma referência turística portuguesa, devem também, fazer parte de uma estratégia nacional para a promoção do turismo de Portugal. É preciso não esquecer que temos uma companhia área nacional, a TAP, fortemente sustentada pelo dinheiro dos contribuintes, que tem uma grande obrigação de fazer fluir o turismo na nossa direcção.
Ultimamente as questões da lavoura e da agricultura em geral têm sido algo central no discurso do CHEGA nos Açores. Para se ultrapassar o caos em que tudo isto caiu, após longas décadas de experimentalismos e má governação, é fundamental agora saber defender os nossos genuínos produtos, pelo seu factor de diferenciação e elevada qualidade. Consumir algo dos Açores deve ser um privilégio e não uma banalidade como já acontece com o leite açoriano, com forte prejuízo para os nossos produtores.
A defesa do nosso mundo rural é imperiosa, assim como defender as nossas tradições e cultura tão ricas. Combater o despovoamento tem de ser uma tarefa até mesmo nacional. Apoiar as famílias para um aumento da natalidade é uma urgência.
Combater a miséria em que vivem muitos dos nossos idosos tem de ser outra missão nacional. É inconcebível que muitos jovens recebam para não trabalhar, enquanto quem trabalhou toda uma vida tenha de viver com poucos euros mensalmente. Trabalhar no sentido de as pensões mais baixas subirem rapidamente para níveis de dignidade é uma urgência.
2 – Está em curso nos Açores um debate sobre a Autonomia, que precisará de novos caminhos que a revigorem, de acordo os dados que são públicos e que resultam de estudos e conferências que se prolongam no tempo. Como se posiciona nesse debate? Qual é, para si, a Autonomia que serve ao futuro dos Açores e como a defenderá em Lisboa?
Temos de saber impor e lutar para que nossa Autonomia seja reforçada combatendo o centralismo de Lisboa.
É necessário nunca esquecer que aqui também é Portugal. Assim sendo, não podemos permitir que as funções do estado português sejam ou estejam diminuídas neste território insular.
Falemos nas questões da segurança, justiça, segurança social e muitas outras que são da responsabilidade da administração central e que por cá são constantemente ignoradas ou adiadas. Como meros exemplos temos o estado de degradação em que vivem as nossas polícias e tribunais, uma verdadeira vergonha.
Nestas matérias e outras será importante realçar que as mesmas não são de agora e temos tido deputados apenas de dois partidos que não fazem a diferença. Seria oportuno e muito benéfico os Açores apostarem numa pluralidade representativa para melhor defender os interesses da nossa Região e não se ficarem apenas pelos partidos do regime.
3 – Há indícios de que os partidos regionais podem ser propostos em próxima revisão constitucional. Qual a sua opinião?
Não vejo mal nenhum na criação de partidos regionais. Eles já existem em muitos outros locais e poderão ser um bom contributo para a pluralidade democrática. Se irão funcionar ou não, isto caberá ao eleitorado decidir.
4 – De Lisboa chegam sinais de centralismo e de pouco interesse pelas questões açorianas, como são os casos legislativos relativos ao Mar e ao Espaço ou obras como a nova cadeia de Ponta Delgada ou simples arranjos em tribunais e esquadras de polícia… O que pretende fazer para contrariar este comportamento lisboeta?
O mal do centralismo é quando não é combatido em local próprio. Neste caso terá de ser combatido na Assembleia da República, junto do Governo Nacional. Temos de ser determinados e teimosos na defesa de todas as questões que afectem de forma directa ou indirecta os Açores e o povo Açoriano.
O nosso mar, assim como o nosso espaço aéreo e aeroespacial, são riquezas que não podemos descuidar e muito menos deixar que sejam outros a gerir ou a manipular como bem entendem. O melhor gestor do nosso património terá de ser sempre o povo dos Açores e os seus representantes.
Quanto aos deveres do estado português nos Açores, o novo estabelecimento prisional a ser contruído em São Miguel é um bom exemplo de como não são cumpridas estas obrigações. E muito mais haverá para dar como exemplo como são os casos da Universidade dos Açores, do aeroporto da Horta, da descontaminação da Base das Lajes, na ilha Terceira, etc.
O estado central tem de honrar os seus compromissos para com o povo açoriano, mas para tal é necessário haver quem tenha esta voz incomodativa de forma constante. O CHEGA poderá ser a voz deste nosso povo.
5 – A contaminação da Terceira (solos e aquíferos) a partir da Base das Lajes é conhecida há muitos anos e nunca foi resolvida, apesar de Portugal estar obrigado a resolver o problema por múltiplas leis, inclusive pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O que quer fazer face a este crime ambiental?
Este é um velho problema que temos visto ser empurrado de um lado para o outro, com um constante adiamento em que apenas a Terceira e os seus habitantes é que estão a ser prejudicados. Esta não devia ser apenas uma questão política, mas sim tratada como um problema ambiental que já devia ter sido resolvido há muito tempo.
O facto de estarmos ao longo de anos a falar nesta questão deixa uma marca negativa na imagem da ilha Terceira, algo que não houve o cuidado de salvaguardar. Será esta a imagem que queremos vender ao exterior? Penso que não.
Teremos de continuar a denunciar este crime, tanto ambiental como político.
6 – É provável que a extinção do cargo de Representante da República apareça no Parlamento na próxima legislatura. Qual a sua opinião? Que entidade ou figura deverá ficar com as competências que deixarão de ter o titular nos Açores em caso de extinção?
Conforme já o disse, no meu entender, é fazer desaparecer este cargo, pura e simplesmente. Nem vejo que possa haver mais alguma discussão quanto a este tema.
Temos órgãos democraticamente eleitos que devem ser a voz desta Região e deste povo, não precisamos de intermediários.
Diário Insular de 21 de Janeiro de 2022
