A agricultura nos Açores, nomeadamente a fileira do leite e da carne, tem um peso muito expressivo na economia regional, não só pelo seu contributo para o PIB Regional, como para o emprego, o combate ao despovoamento e à coesão económica e social.
Os sucessivos Governos da República falharam com os Açores no apoio aos transportes, no pagamento da verba devida pelos sobrecustos – resultantes do aumento das matérias-primas que os Açores foram excluídos em 2022 por culpa do governo do PS de António Costa, mas que o governo da AD de Luís Montenegro nada fez a não ser acusar o PS e mentir aos Açorianos. Também em matéria de rateios, tem sido o Governo Regional a suportar esses custos. O Governo da AD prometeu pagar esse sobrecusto, mas não cumpriu. Provavelmente vai enganar, novamente, o Governo dos Açores que, entretanto, desviou milhões da agricultura para as juntas de freguesia – pelos vistos é mais importante a campanha eleitoral do que o apoio aos agricultores Açorianos.
A agricultura Açoriana não tem sido devidamente representada pela República nas negociações com Bruxelas em vários domínios, nomeadamente em imposições de agendas climáticas radicais que podem comprometer o seu futuro, como a agenda 2030.
As verbas destinadas ao PRR para a agricultura foram manifestamente insuficientes por culpa do Governo socialista que não acautelou verbas necessárias para a modernização da agro-indústria.
Os sucessivos Governos da República nunca fizeram uma revisão das taxas de descontos para a Segurança Social por parte dos jovens agricultores, através de uma diminuição efectiva dos pagamentos à Segurança Social, porventura através de um sistema de plafonamento. O actual sistema contributivo põe em causa a sustentabilidade das explorações.
A República deve flexibilizar a legislação em matéria de combate às pragas das culturas, nomeadamente dos ratos, rolas e outras espécies que, nos Açores, constituem pragas com custos insuportáveis para os agricultores.
A existência de especificidades nos Açores em matéria de Sanidade Animal e Bem-Estar-Animal, exige que a República adopte medidas que garantam a protecção dos efectivos de doenças e que não coloque entraves insuportáveis ao transporte de animais vivos.
O transporte de animais vivos para fora da Região continua a ser importante e não pode ser condicionado, pois coloca em causa o sector pecuário da Região, nomeadamente da carne. A máquina burocrática de Bruxelas, que está absolutamente contaminada pelo “wokismo” e o “animalismo”, são doutrinas de ataque à agricultura e que têm de ser corajosamente combatidas. O Governo da República, na ânsia de ser o bom aluno da Europa, ou melhor, o idiota útil, não tem defendido a agricultura portuguesa destes radicalismos.
O governo da República de Luís Montenegro, foi um exemplo acabado de centralismo no que diz respeito à agricultura dos Açores. Basta referir que passados dois anos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que integra as medidas de apoio (projectos de investimento), ainda não foi disponibilizado acesso aos Açores, pelo que os agricultores Açorianos não se puderam candidatar. Uma absoluta incompetência e vergonha do governo da AD, neste caso muito pior que os Governos socialistas que permitiam as candidaturas em bases de dados regionais.
No que diz respeito à agricultura, andamos há 50 anos a “apanhar bonés” e os agricultores andam a ser enganados e perseguidos pelos burocratas de Bruxelas com a conivência dos sucessivos Governos da República.
Está na hora de dizer Chega!
Francisco Lima
Cabeça-de-lista do CHEGA Açores às eleições legislativas de 18 de Maio de 2025
