O Grupo Parlamentar do CHEGA sempre defendeu, e defende, “a máxima transparência, isenção, rigor e independência no processo de recrutamento e selecção de candidatos para cargos na Administração Pública Regional”, no entanto, há cargos que, pela sua componente de confiança política, o recrutamento não pode ser feito por concurso.
É esta a posição do CHEGA face à criação de uma Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional. A deputada Olivéria Santos explicou que os dirigentes de primeiro grau, ou seja, aos Directores Regionais, são actualmente cargos de nomeação política, que seriam recrutados por concurso público. “Sendo um Director Regional um elo de ligação entre os Secretários Regionais e o Governo, entendemos que esta escolha deve recair no membro do Governo”, explicou.
A parlamentar lembrou o que foi transmitido em sede de comissão pela CGTP, que afirma que “esta proposta poderá condicionar a maioria dos procedimentos aos membros do Governo que dirigem as diferentes Secretarias Regionais, seja na definição de perfis, na homologação dos candidatos ou na escolha dos mesmos”. Na prática, acredita o CHEGA, “a proposta pode até nem atingir os objectivos a que se propõe”.
Olivéria Santos afirmou que esta proposta é praticamente a transposição do que já existe a nível nacional com a CReSAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, e que o Governo Regional pretende adaptar também aos Açores, tal como já o tinha feito antes, mas cuja proposta foi adiada pelas eleições antecipadas nos Açores.
A parlamentar ressalvou tratar-se de um assunto pertinente, mas que tem pontos a melhorar, esperando o CHEGA pela proposta do Governo Regional.
Horta, 12 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação
