A propósito de uma alteração do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores – SIADAPRA, o Grupo Parlamentar do CHEGA instou o Governo Regional para que daqui a um ano faça uma reavaliação da aplicação deste sistema.
A deputada Olivéria Santos explicou que com essa avaliação “poder‐se‐ia avaliar o sistema e a sua aplicação com maior rigor e objectividade. Algo que também só se consegue com mais fiscalização que, a nosso ver, vem tornar este sistema mais justo, transparente e que premeie o mérito dos trabalhadores, favorecendo a valorização das suas carreiras”.
A parlamentar lembrou que esta alteração, apresentada pelo Governo Regional, vem permitir algumas melhorias na valorização da carreira dos trabalhadores da Administração Pública Regional, “bem como mais estabilidade laboral”.
Na prática, explicou, esta alteração ao SIADAPRA implica “a manutenção do fim das quotas na progressão das carreiras, a aceleração das carreiras com os seis pontos na avaliação, a anuidade da avaliação, que simplifica procedimentos administrativos e encurta os prazos das suas diferentes fases de avaliação, e uma formação específica obrigatória”.
Olivéria Santos ressalvou que a manutenção do fim das quotas na progressão da carreira era há muito reivindicada pelos trabalhadores, no entanto, alerta o Governo Regional “para a necessidade de estar atento, sob pena de se cair em abusos e poder-se gerar situações de favorecimento indevido. Por exemplo, se num serviço com uma má avaliação, todos os trabalhadores tiverem uma avaliação muito boa, é porque o sistema poderá não estar a funcionar”.
A parlamentar reforçou a necessidade de se acompanhar todo este processo, já que acredita que “com trabalhadores felizes, teremos serviços em condições” na Administração Pública Regional.
Horta, 12 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação~
