CHEGA NÃO QUER EXCLUIR PRIVADOS E IPSS’S DA REDE PÚBLICA DE CRECHES NA REGIÃO

O CHEGA não concorda que privados e Instituições Particulares de Solidariedade Social fiquem de fora de uma Rede Pública de Creches na Região, tal como pretendia um diploma apresentado na Assembleia Legislativa Regional.
A deputada Hélia Cardoso defendeu a posição do CHEGA que apresentou três fortes argumentos para votar contra este diploma que considerou uma solução restritiva.
Primeiro, porque os privados ficam “liminarmente excluídos” nesta proposta, o que leva o CHEGA a concluir que havendo falta de resposta de creche em algumas ilhas, “é mais importante o BE defender os seus princípios ideológicos do que assegurar uma solução às crianças até aos três anos”.
Depois, Hélia Cardoso entende que acrescentar a função de gestão desta rede de creches ao Governo Regional “não acrescenta qualidade e distrai do Governo das funções essenciais – reguladora, fiscalizadora e financiadora da Educação – aliás, a separação de funções é, por princípio, benéfica”.
Como terceira razão, a parlamentar citou um dos artigos do diploma para indicar que “segundo o BE, o papel das IPSS’s é incompatível com a inserção das creches no sistema de ensino”.
Na prática, concluiu Hélia Cardoso, esta proposta de criação da Rede Pública de Creches “teria como consequência a estagnação das IPSS’s, retirando-lhe a possibilidade de aumentar a capacidade das suas creches e integrar esse aumento na rede pública através de acordos de cooperação”, justificou.
No decorrer do debate, Hélia Cardoso vincou as posições do CHEGA dando como exemplo a nível nacional, a gestão dos hospitais que vai passar a ser público-privada. “Possivelmente porque o público está limitado”, argumentou.
A quem mencionou o programa eleitoral do CHEGA, relativamente à possibilidade de escolha entre uma escola pública ou uma escola privada assegurada pelo Estado, Hélia Cardoso explicou que o que se pretende “é a possibilidade de escolha no público ou no privado. Dar a possibilidade de escolha e não ter o Estado a dizer o que uma pessoa tem de fazer, desde que nasce até morrer”.
Relativamente ao diploma aprovado na Assembleia Regional por proposta do CHEGA que define como prioridade nas creches os filhos de pais que trabalham, a parlamentar ressalvou que “quando não há lugares em creche para todos, há que definir critérios de escolha” e a prioridade é um desses critérios.
Na declaração de voto, a parlamentar reforçou que “a rede de creches actual não é suficiente. Os sectores social, privado e público devem trabalham em colaboração” para que se consiga dar resposta às necessidades actuais.
Horta, 12 de Março de 2025
CHEGA I Comunicação