Descentralizar a amarração dos cabos submarinos que ligam os Açores ao Continente e à Madeira foi uma das recomendações do Grupo de Trabalho constituído para aconselhar o Governo da República quanto à melhor opção para a substituição do Anel CAM (Continente – Açores – Madeira). É com base nestas recomendações que o Governo Regional responde ao requerimento enviado pelo CHEGA, que se mostrou preocupado com o fim de vida útil (em 2024) daquela estrutura e com um novo sistema que deverá manter a conectividade entre o continente e os dois arquipélagos.
O Governo Regional explica que “desconhece ainda a totalidade do detalhe técnico da solução” que servirá para substituir o actual Anel CAM – cuja responsabilidade é do Estado Português – mas garante que “ter duas ilhas amarradas a uma estrutura única e nova em Anel, aumenta a resiliência e redundância da ligação dos Açores ao resto do mundo”. Aliás, com esta ligação “numa tipologia redundante de Anel, os Açores não perdem a ligação directa a Lisboa, pelo contrário reforçam-na”, garante o Governo Regional.
Perante o anúncio recente do executivo que o novo Anel CAM deverá amarrar duas ilhas – São Miguel e Terceira – em vez de se concentrar, como até agora, apenas em São Miguel, o CHEGA quis saber qual a justificação do executivo para tal medida. “A exigência do Governo Regional, foi a de que se cumprissem as recomendações efectuadas pelo Grupo de Trabalho presidido pela ANACOM”, responde o executivo que explica que uma das recomendações de “dezenas de especialistas e peritos” foi que o novo Anel CAM incluísse a amarração em duas ilhas distintas do arquipélago.
O Governo Regional reforça que não conhece em detalhe e pormenor a solução técnica proposta, no entanto, esclarece que São Miguel não ficará prejudicada com esta decisão. “Os impactos da nova infra-estrutura, os seus benefícios e o acréscimo de capacidade e redundância serão muito relevantes para todas as ilhas da nossa Região, sem quaisquer efeitos negativos em termos económicos e de competitividade que daí possam advir para a ilha de São Miguel”, pode ler-se na resposta ao requerimento.
Mas as preocupações do CHEGA relativamente à nova configuração do anel CAM (Continente – Açores – Madeira), assegurado por cabos submarinos, não ficam totalmente satisfeitas pelo Governo Regional. Por exemplo, o deputado José Pacheco questionou se a República deu garantias que o novo sistema estará operacional até 2024, altura do fim de vida do actual Anel CAM. “A informação de que o Governo dos Açores dispõe é aquela que foi transmitida pelo Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)”, a 23 de Janeiro, na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República. Ou seja, que a Altice Portugal terá confirmado estar em condições de manter as operações actuais dos cabos submarinos até 2028, garantindo a empresa as ligações dos cabos até os novos estarem concluídos.
O Governo Regional garante estar em contacto com a ANACOM acerca desta e de outras matérias, tendo já interpelado o Estado e a empresa IP Telecom, no entanto, “ainda não obteve directamente resposta” sobre quem e como irá garantir a exploração do actual Anel CAM a partir de 2024 e até que a nova infr-aestrutura de cabos submarinos se encontre concluída e em exploração.
Perante as respostas do Governo Regional, o deputado José Pacheco espera que a amarração em duas ilhas venha, efectivamente, reforçar a ligação dos Açores com o Continente e a Madeira e não prejudique a competitividade de São Miguel, que é a ilha que mais contribui para o PIB regional e onde se concentra mais de metade da população dos Açores.
José Pacheco lamenta ainda que não haja, da parte do Governo da República, um maior diálogo com a Região relativamente a um assunto tão impactante na vida dos Açorianos e que tanta discussão tem gerado no arquipélago.
Ponta Delgada, 22 de Fevereiro de 2023
CHEGA I Comunicação
