CÂMARA DE PONTA DELGADA DEVE ASSUMIR RESPONSABILIDADES POLÍTICAS, COM MAIS TRANSPARÊNCIA E MENOS BUROCRACIA

Na reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada realizada hoje, o vereador do CHEGA, José Pacheco, interveio em diversos pontos da ordem de trabalhos, reafirmando a posição do partido em defesa da transparência, da valorização da cultura Açoriana, da segurança, da habitação e de uma administração pública menos burocrática.
Relativamente à aprovação da ata da reunião anterior, José Pacheco considerou inaceitável que um parecer jurídico dos serviços se sobreponha à análise objetiva dos factos, classificando a decisão como “vergonhosa”. O vereador anunciou que o CHEGA recorrerá aos meios judiciais para tentar reverter esta decisão.
Perante a apresentação de um voto de congratulação pelos 50 anos do Grupo Folclórico da Relva, o CHEGA associou-se naturalmente à homenagem, mas lamentou que este e muitos outros grupos folclóricos Açorianos continuem excluídos da programação da Capital Portuguesa da Cultura. Para José Pacheco, estas instituições têm desempenhado um papel fundamental na preservação das tradições Açorianas e mereciam um lugar de destaque naquele programa.
Também no voto de congratulação pelos 159 anos da Polícia de Segurança Pública, José Pacheco votou favoravelmente, mas alertou para a falta de efetivos da PSP na Região. O vereador criticou o Governo da República por continuar a ignorar as necessidades dos Açores e defendeu que todas as entidades regionais devem exercer maior pressão junto de Lisboa para garantir mais agentes, melhores condições de segurança e um tratamento mais justo para os profissionais da PSP e para a população Açoriana.
Durante a discussão sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), José Pacheco afirmou que a burocracia continua a ser um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento dos Açores, classificando-a como “um verdadeiro cancro para o investimento”. O vereador defendeu que as leis devem ser cumpridas, mas que a sua aplicação não pode ficar dependente de interpretações subjetivas que apenas atrasam projetos, afastam investidores e comprometem o crescimento económico.
O vereador do CHEGA acusou ainda o Presidente da Câmara, Pedro Nascimento Cabral, de estar a fugir às suas responsabilidades políticas ao procurar transferi-las para outras entidades. José Pacheco sublinhou que compete à Câmara Municipal assumir a sua competência, deliberar sobre a matéria e submetê-la posteriormente à Assembleia Municipal para aprovação ou rejeição.
No ponto relativo ao prolongamento do prazo para análise das candidaturas ao Programa de Apoio à Habitação, José Pacheco questionou diretamente o Presidente da Câmara sobre a entrega dos apartamentos dos Arrifes. O Presidente confirmou que os prazos não serão cumpridos devido aos atrasos do empreiteiro. O vereador questionou igualmente o destino das verbas inicialmente previstas no âmbito do PRR, tendo sido esclarecido que o financiamento passará a ser assegurado pelo programa 1.º Direito.
Na apreciação do apoio à Banda Harmonia Mosteirense, José Pacheco votou favoravelmente, mas manifestou reservas quanto ao atual modelo de financiamento da cultura. Considerou incompreensível que sejam atribuídos apoios extraordinários quando muitas destas iniciativas deveriam estar integradas na programação da Capital Portuguesa da Cultura. O vereador do CHEGA criticou igualmente a falta de valorização dos artistas, filarmónicas, bandas e restantes agentes culturais do concelho, que continuam afastados da programação oficial.
Por último, relativamente ao pedido de maior transparência apresentado pelo Movimento Ponta Delgada para Todos, o CHEGA optou pela abstenção. José Pacheco explicou que, apesar de defender uma administração cada vez mais transparente, considera que alterar as regras a meio dos processos de candidatura à habitação poderá provocar novos atrasos e prejudicar centenas de famílias que aguardam uma resposta.
O CHEGA reafirma que continuará a exercer uma oposição firme, responsável e construtiva, fiscalizando a atuação do executivo municipal e defendendo uma gestão mais transparente, menos burocrática e mais próxima dos interesses dos munícipes de Ponta Delgada.
Ponta Delgada, 22 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação