Uma tese de doutoramento financiada alegadamente com empenho declarado do Vice-Presidente do Governo Regional, um debate parlamentar promovido pelo partido cujo assessor é filho do co-autor do estudo, e ausência de qualquer explicação pública sobre os critérios que presidiram à atribuição do financiamento, levam o CHEGA a entregar na Assembleia Regional um requerimento acerca do estudo sobre contaminação na ilha Terceira.
No requerimento, os parlamentares estabelecem uma cronologia do assunto, explicando a divulgação da tese de doutoramento – sobre a contaminação de solos e aquíferos da Ilha Terceira – o debate de urgência suscitado pelo CDS-PP sobre a contaminação dos solos da ilha Terceira, o posterior artigo de opinião da autoria do filho e irmão do co-autor e autor do estudo – também ele ligado ao partido que promoveu o debate – onde afirma que o estudo foi financiado pelo Fundo Regional de Ciência e Tecnologia (FRCT) “com o empenho do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima”.
No entender do CHEGA, existem circunstâncias que justificam um escrutínio, tendo em conta as ligações familiares e políticas conhecidas, sendo necessário averiguar se os fundos públicos são atribuídos com absoluta transparência, imparcialidade e igualdade de tratamento, livres de qualquer suspeita de favorecimento político.
O CHEGA quer, por isso, averiguar o montante do financiamento atribuído, os critérios de avaliação aplicados, a classificação obtida pela candidatura, o número de projectos concorrentes, a composição do painel de avaliadores e a existência de eventuais conflitos de interesses.
No requerimento é ainda questionado se existiram contactos ou diligências do Vice-Presidente do Governo Regional junto do FRCT relativamente a esta candidatura, bem como saber se existem normas que regulem a intervenção de membros do Governo em processos de financiamento científico e se essas regras foram cumpridas.
“A transparência tem de ser uma obrigação democrática. Quando há dúvidas, é preciso esclarecê-las. Não podemos é ficar eternamente na dúvida se os dinheiros públicos estão a ser usados para favorecimento político”, explica o deputado Francisco Lima.
Além disso, o parlamentar lamenta que se tenha financiado um estudo apenas para tentar provar o que um alto quadro político (CDS-PP) anda há anos a apregoar, “sem se questionar o impacto reputacional que esse estudo – que não dá certezas absolutas – poderia causar à ilha Terceira e à sua economia”.
Ponta Delgada, 13 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação
FINANCIAMENTO DE ESTUDO SOBRE A CONTAMINAÇÃO DA TERCEIRA PRECISA DE SER EXPLICADO
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