O Estado diz que os 10 cêntimos cobrados por cada garrafa ou lata não são um imposto. Diz que é apenas um depósito, porque o consumidor pode recuperar o dinheiro se devolver a embalagem.
Mas, na prática, a história é bem diferente.
Primeiro, o consumidor é obrigado a pagar mais no momento da compra. Depois, passa a ser responsável por guardar a embalagem, transportá-la até uma máquina de devolução e esperar que tudo funcione: que a máquina exista, esteja operacional e aceite a embalagem. Se alguma destas condições falhar, perde os 10 cêntimos.
Se o dinheiro só volta depois de o cidadão cumprir um conjunto de obrigações, então é legítimo perguntar: quantas pessoas vão acabar por pagar e nunca recuperar esse valor?
Não lhe chamam imposto. Mas, para quem não consegue ou não pode devolver as embalagens, o efeito no bolso é exatamente o mesmo.
Mais estranho ainda é o princípio adotado. Durante anos disseram-nos que quem polui deve pagar. Então porque é que o custo inicial recai sobre o consumidor?
Não deveriam ser os produtores, os embaladores e as grandes empresas que colocam milhões de embalagens no mercado a suportar integralmente este sistema? Não são eles que introduzem essas embalagens na cadeia de consumo?
Mais uma vez, transfere-se para o cidadão o trabalho, a responsabilidade e o custo inicial, enquanto o Estado apresenta a medida como se fosse gratuita.
A reciclagem é importante e deve ser incentivada. Mas incentivar não é o mesmo que obrigar todos a adiantar dinheiro para depois terem de o recuperar, enfrentando burocracia e deslocações.
Chamem-lhe o que quiserem. Se o consumidor paga obrigatoriamente e uma parte significativa desse dinheiro acaba por nunca regressar ao seu bolso, muitos continuarão a sentir que, na prática, estão perante mais um encargo disfarçado.
