As reuniões da Câmara Municipal de Ponta Delgada continuam a ser uma demonstração de opressão e desrespeito pelos princípios democráticos, com critérios diferentes para situações iguais, impedindo que os vereadores legitimamente eleitos exerçam convenientemente o seu papel fiscalizador.
Depois de dois votos de protesto dirigidos ao CHEGA apresentados em duas reuniões de Câmara diferentes – um voto contra os deputados municipais e outro voto contra o vereador José Pacheco – o vereador Pedro Rodrigues foi impedido de votar esses mesmos votos, por decisão do Presidente da Câmara Municipal, com a justificação de haver conflito de interesses.
No entanto, na última reunião de Câmara, o CHEGA apresentou um Voto de Protesto contra o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, denunciando aquilo que considera serem sucessivos atropelos ao funcionamento democrático da autarquia, nomeadamente a limitação do debate político, o impedimento da apresentação de propostas do CHEGA, a interrupção constante das intervenções da oposição, o desrespeito pelo Regimento e outras decisões que, no entendimento do partido, restringem o exercício pleno do mandato dos vereadores eleitos.
Apesar de o principal visado pelo Voto de Protesto ser o próprio Presidente da Câmara Municipal, foi permitida a participação e votação do executivo do PSD, sem que fosse invocado qualquer conflito de interesses.
Dois pesos e duas medidas questionadas pelo vereador Pedro Rodrigues, acerca da existência de conflito de interesses quando o CHEGA era visado, mas quando o visado era o próprio Presidente da Câmara e o executivo municipal, esse conflito deixa simplesmente de existir. Não foi dada qualquer resposta. O resultado da votação foi um empate, com quatro votos a favor e quatro votos contra, tendo o Voto de Protesto sido rejeitado.
Já o Partido Socialista voltou a assumir uma posição de conivência política com o executivo camarário do PSD, optando, uma vez mais, por acompanhar as suas posições e recusando exigir que fossem aplicados os mesmos critérios utilizados anteriormente contra o CHEGA. Esta não foi uma situação isolada. Ao longo deste mandato, o Partido Socialista tem vindo, sucessivamente, a viabilizar e a acompanhar as posições do executivo camarário, permitindo que continuem a existir dois pesos e duas medidas no funcionamento da Câmara Municipal.
Não pode haver igualdade, transparência e verdadeiro respeito pela Democracia quando a oposição é constantemente silenciada, impedida de exercer plenamente os seus direitos e confrontada com decisões que o CHEGA considera reveladoras de uma cultura de opressão, tirania e abuso da maioria.
Porque a democracia não se defende apenas em discursos. Defende-se com actos, com imparcialidade e com regras iguais para todos. E enquanto isso não acontecer na Câmara Municipal de Ponta Delgada, o CHEGA continuará a ser a voz daqueles que recusam aceitar o silêncio, a opressão e a tirania como forma de governar.
