APROVADA CORRECÇÃO DE TARIFAS PARA PORTOS E NÚCLEOS DE PESCA NA REGIÃO

O CHEGA não está contra os novos tarifários do utilizador/pagador impostos pela Lotaçor para os portos e núcleos de pesca na Região, no entanto, os tarifários públicos devem ser justos para toda a Região.
O deputado José Paulo Sousa apresentou a Resolução do CHEGA que recomenda a “correcção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores”, e que foi aprovada, apenas com os votos contra do BE e do PAN.
O parlamentar lembrou que há dois novos regulamentos tarifários que tratam de forma igual, realidades diferentes. Nomeadamente, em relação ao acesso ao estacionamento na área molhada, os utilizadores da área da pesca comercial, ficam isentos de qualquer tarifário. No entanto, só nos portos e núcleos de pesca que dispõem de estacionamento em área molhada é que isso é possível. Onde não existe, é preciso recorrer aos equipamentos de alagem e varagem sempre que necessitam de colocar ou retirar a embarcação da água, o que implica suportar os respectivos custos.
José Paulo Sousa entende que a culpa não pode ser imputada ao armador, por exercer a sua actividade num porto onde não existe estacionamento em área molhada. Dando exemplos concretos dos preços mensais para embarcações onde existe estacionamento em área molhada (170 euros) e onde o mesmo estacionamento não existe (600 euros), José Paulo Sousa alertou que quem tem de usar o pórtico, o guincho ou a grua, tem custos mensais muito mais elevados.
Na prática esta proposta do CHEGA não pretende eliminar tarifas, mas sim impedir que a inexistência de uma infra-estrutura pública penalize quem dela depende para trabalhar.
Horta, 10 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação