CHEGA RECONHECE IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DOS MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS NOS AÇORES

A participação activa dos pais e encarregados de educação na vida escolar “é essencial para a construção de uma escola mais justa, mais eficaz e verdadeiramente integrada na comunidade”. No entanto, conciliar estas funções com a vida profissional nem sempre é fácil, uma vez que não há “um enquadramento legal, nem garantias mínimas de protecção no exercício das suas funções e, em muitos casos, sem o reconhecimento que o seu papel exige”.
Neste sentido, o CHEGA votou favoravelmente os Estatutos dos Membros das Associações de Pais e Encarregados de Educação e suas Federações na Região Autónoma dos Açores, justificando a deputada Olivéria Santos que “não é justo que se peça compromisso, disponibilidade e responsabilidade a estes representantes, sem lhes assegurar condições adequadas para o exercício das suas funções”.
O CHEGA reconhece a existência de limitações aos pais e encarregados de educação nas suas funções associativas, no que diz respeito, por exemplo, “ao regime de faltas, à ausência de créditos específicos para dirigentes associativos ou à inexistência de instrumentos que facilitem a articulação entre a vida profissional e responsabilidades parentais na vida escolar”.
Este Estatuto vem agora clarificar direitos e deveres, bem como “estabelecer mecanismos de apoio, garantir transparência, reforçar a legitimidade da intervenção de pais e encarregados de educação e criar um regime de dispensas adequado à especificidade regional”. Sempre valorizando uma maior articulação entre escolas, famílias e entidades públicas.
Na prática, justifica a deputada Olivéria Santos, esta proposta vem reforçar as condições de participação dos pais e encarregados de educação no processo educativo, que se quer de qualidade, numa sociedade mais coesa e numa democracia mais participada.
Horta, 7 de Julho de 2026
CHEGA I Comunicação