Este texto não é sobre as ditaduras socialistas que, em todo o mundo, mataram milhões de pessoas. Também não é sobre a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte. É sobre o que foi a governação socialista em algumas autarquias dos Açores e nos destinos da Região até 2020.
O recente acórdão do Tribunal de Contas põe em causa todo o processo de internalização na autarquia da Praia da Vitória, quer das dívidas, quer do património das empresas municipais internalizadas em 2018 pelo então elenco socialista. A autarquia não só não podia assumir as dívidas dessas empresas como também não podia ficar com o seu património. As consequências desta decisão são claras: mais uma pesada herança da governação ruinosa do partido socialista.
Vale a pena revisitar a história e recordar o que foi a governação socialista na Praia da Vitória. Apesar de esse julgamento político ter sido feito nos últimos dois atos eleitorais, o lastro de destruição vai arrastar-se por décadas e continuam a surgir surpresas, como esta decisão do Tribunal de Contas que é esmagadora para a forma como se geria a autarquia no tempo do partido socialista.
Recuando no tempo, importa recordar a origem destes problemas. A lei que permitiu o aparecimento e crescimento como cogumelos de empresas municipais é de 1998 (Lei n.º 58/98, de 18 de agosto), quando o primeiro-ministro era o socialista António Guterres. Abriu-se assim o caminho para a expansão deste modelo ruinoso de gestão.
Em 2005, a autarquia da Praia da Vitória foi ganha por Roberto Monteiro. Este rapidamente abandonou os seus dotes de gestor para abraçar a lógica socialista de manutenção do poder a qualquer custo. Durante os seus 3 mandatos, foram criadas empresas municipais e utilizadas outras já existentes para seguir uma política de distribuição de favores através da criação de “empregos virtuais” e distribuição de benesses, acabando todas essas estruturas falidas e arrastando a autarquia para a pré-bancarrota.
O Tribunal de Contas nos pontos 79 a 83 diz o seguinte “…a estrutura empresarial local do município teve como objetivo “a desorçamentação de uma parcela significativa da despesa municipal”, ficando essas verbas à margem do controlo dos órgãos municipais e ocultando a real situação financeira. E acrescenta ainda que os negócios celebrados “parecem apontar fortemente para operações simuladas…”.
O processo de internalização iniciado em 2018, sem visto prévio do Tribunal de Contas e nas costas da Assembleia Municipal foi ilegal. Ficou ainda claro que o propósito dessas empresas era esconder dívidas e ludibriar os Praienses.
Este era o mesmo “modus operandi” do governo socialista, onde o Vice Sérgio Ávila anunciava superavits, enquanto escondia dívidas gigantescas na Saudaçor, na SPRIH e em outras empresas públicas, através de “engenharias financeiras”.
Esta estratégia de manipulação, associada a uma política do compadrio e de silenciamento das vozes discordantes, deu maiorias absolutas, que apenas serviram para acumular dívidas. Foram décadas de oportunidades perdidas, onde o bom senso era substituído por mediocridade e arrogância.
O socialismo, na nossa terra, não matou fisicamente ninguém, mas comprometeu economicamente o futuro e só serviu para sustentar uma elite sem escrúpulos.
O que verdadeiramente impressiona não é o PS ainda ter tido uma votação expressiva nas últimas autárquicas na Praia. O que é notável é ninguém ter sido ainda chamado à justiça (ou preso) no meio de tantas aldrabices e trapalhadas.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
