Não há qualquer dúvida de que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar, de reivindicar melhores condições de vida e de exigir respostas do poder político. A liberdade de expressão e o direito à manifestação são pilares fundamentais de uma sociedade democrática. Mas há uma questão que não podemos continuar a ignorar: e os deveres? Onde fica o respeito pelas regras, pela ordem pública e pelos direitos dos outros?
Tenho dito várias vezes e volto a repetir: a crise da habitação em Portugal é uma realidade grave, que afecta milhares de famílias, em particular, os mais jovens que, apesar de terem emprego, não conseguem suportar os preços das rendas, ou comprar uma casa. É um problema que exige respostas concretas, políticas públicas eficazes e, acima de tudo, vontade de resolver aquilo que se arrasta há demasiado tempo.
É precisamente por reconhecer a legitimidade desta preocupação que não podemos ficar indiferentes ao que aconteceu nas últimas semanas, com manifestações que, em determinados momentos, acabaram por desvirtuar o propósito legítimo da luta pelo direito à habitação.
Reivindicar direitos não pode servir de justificação para desrespeitar deveres. Defender uma causa justa não dá a ninguém o direito de incitar à violência, promover o ódio, intimidar terceiros ou desrespeitar as forças de segurança que têm a responsabilidade de garantir a ordem pública.
Não é aceitável que agentes das forças de segurança sejam alvo de hostilidade, insultos ou intimidação no exercício das suas funções. Estes profissionais não são inimigos de quem reclama melhores condições de vida. São cidadãos que desempenham uma função essencial à segurança de todos e merecem respeito. Exigir direitos enquanto se desvalorizam os direitos dos outros não é aceitável.
Naturalmente, não se deve confundir a atitude de alguns com a de todos os manifestantes, mas perante determinados comportamentos, questiono-me se todos os intervenientes estarão verdadeiramente concentrados na resolução do problema da habitação ou se existem, em alguns casos, interesses políticos a tentar instrumentalizar o descontentamento social.
O país precisa de discutir seriamente a habitação, todavia, importa não esquecer que os direitos não existem isolados dos deveres. A liberdade não significa ausência de limites, e a democracia não pode ser confundida com a imposição da vontade de quem faz mais barulho.
Exigir direitos é legítimo, mas cumprir deveres é indispensável.
Olivéria Santos
Deputada e Vice-Presidente do CHEGA Açores
