O problema já se arrasta há alguns anos e recentemente foram os assistentes operacionais da Escola Roberto Ivens, em Ponta Delgada, a denunciar a situação de realizarem trabalho extraordinário nos pavilhões desportivos escolares – após horário lectivo e aos fins-de-semana – mas sem a devida compensação financeira, apenas em regime de banco de horas.
Uma situação que motivou um requerimento dos deputados do CHEGA Açores, para que sejam esclarecidas as condições em que este trabalho extraordinário é realizado, para que clubes e associações possam continuar a usufruir dos pavilhões desportivos escolares, fora do horário lectivo.
No requerimento, os parlamentares referem que é necessário esclarecer se os assistentes operacionais estão legalmente obrigados a assegurar este serviço, em que circunstâncias pode ser exigida a sua prestação e quais os mecanismos de fiscalização existentes para garantir o cumprimento dos seus direitos laborais.
Os deputados pretendem perceber se o trabalho realizado fora do horário normal está a ser devidamente remunerado, se existem escolas a substituir pagamentos por folgas e se as verbas disponibilizadas pela Direcção Regional do Desporto estão a ser integralmente utilizadas para compensar os trabalhadores que asseguram a abertura e o funcionamento dos pavilhões escolares e se, sendo trabalho extraordinário, pode ser incluído no banco de horas.
No requerimento pretende-se ainda conhecer os montantes atribuídos pela Direcção Regional do Desporto para assegurar o funcionamento dos pavilhões escolares fora do horário lectivo, bem como os critérios de distribuição e os procedimentos de controlo da utilização dessas verbas.
Para a deputada Olivéria Santos, “o Governo Regional deve emitir orientações para todas as escolas da Região, garantindo que os assistentes operacionais conhecem os seus direitos e que não são sujeitos a pressões ou penalizações por questionarem condições de trabalho que considerem irregulares”.
Lembrando que os assistentes operacionais são indispensáveis ao funcionamento das escolas e não podem ser tratados como mão-de-obra disponível a qualquer hora, sem que os seus direitos sejam respeitados, Olivéria Santos destaca que “os pavilhões escolares são importantes para o desporto e para a comunidade, mas o seu funcionamento não pode ser assegurado à custa dos direitos dos trabalhadores. O Governo tem de fiscalizar o cumprimento das regras e garantir que ninguém trabalha horas extraordinárias sem a compensação legalmente devida. Quem trabalha tem de ser respeitado e receber aquilo a que legalmente tem direito”.
Ponta Delgada, 30 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
