Há muito que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se queixam que os valores que recebem da Segurança Social por utente não são suficientes para assegurar os serviços que prestam. Muitas instituições têm passado por dificuldades, uma vez que não tem havido actualização dos valores pagos por utente, por parte da Segurança Social nacional.
O Governo Regional anunciou que iria realizar um estudo, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social dos Açores, sobre os custos reais das respostas sociais, para que houvesse um conhecimento real e fidedigno dos valores em causa.
Como o estudo ainda não foi divulgado, o CHEGA Açores enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, questionando quando foi iniciado o estudo, em que fase se encontra, quais os motivos para eventuais atrasos e, sobretudo, quando serão conhecidos os resultados.
Os deputados consideram importante que o estudo tenha em conta as especificidades da Região, nomeadamente a insularidade, a dispersão geográfica e as diferenças de custos entre as ilhas, já que têm de ser tidos em conta os encargos adicionais que as instituições enfrentam para assegurar as respostas sociais de qualidade que prestam.
No requerimento os parlamentares questionam ainda se o Governo Regional pretende utilizar as conclusões do estudo para negociar com o Governo da República a actualização dos valores pagos por utente, bem como se existe um calendário concreto para essas negociações e para a implementação das medidas necessárias.
“Não podemos exigir às instituições que prestem cada vez mais e melhores serviços quando não lhes garantimos financiamento adequado à realidade dos custos que suportam. As IPSS não podem continuar a fazer milagres para compensar a falta de financiamento”, defende José Pacheco, líder parlamentar do CHEGA Açores.
O parlamentar sublinha que “este estudo tem de servir para alguma coisa. Queremos conhecer os custos reais, perceber quanto falta para os cobrir e saber o que vai fazer o Governo Regional para garantir que as instituições recebem aquilo de que efectivamente precisam. Não basta reconhecer o problema, é preciso resolvê-lo”, conclui.
Ponta Delgada, 14 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
