O programa SOLENERGE, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve uma grande adesão nos Açores, levando até a um reforço da dotação financeira – passou de 19 para 60 milhões de euros disponíveis – e a atrasos significativos na análise de candidaturas. No entanto, apesar de muitos dos painéis fotovoltaicos já terem sido instalados e pagos, continuam sem autorização para serem ligados à rede eléctrica, por falta de autorização da Direcção Regional da Energia.
Depois de várias denúncias de particulares e empresas, os deputados do CHEGA Açores enviaram um requerimento pedindo esclarecimentos sobre quantos sistemas estão instalados, mas continuam desligados da rede, há quanto tempo aguardam autorização, qual o tempo médio e máximo de espera e quais os meios humanos e técnicos afectos à Direcção Regional da Energia para responder a estes processos.
No requerimento, os parlamentares querem também saber quando está prevista a emissão das autorizações em falta e qual a calendarização prevista, questionando também se estes atrasos terão impacto na avaliação do cumprimento das metas do PRR associadas ao SOLENERGE. “Existe risco de incumprimento de prazos europeus e consequente perda ou devolução de fundos?”, questiona mesmo o CHEGA.
Para o deputado Francisco Lima esta situação é um “paradoxo inadmissível”, pois o Estado aprovou os projectos, financiou investimentos e depois, “a própria burocracia do Estado impede as famílias e empresas de utilizarem os equipamentos que já estão instalados”.
Na prática, reforça o parlamentar, “não faz sentido financiar painéis solares para depois deixar famílias e empresas à espera de uma autorização administrativa para os poderem ligar. É o cúmulo da burocracia quando falta apenas uma autorização. As famílias e as empresas fizeram a sua parte: investiram, instalaram os equipamentos e cumpriram todas as regras, agora o Governo também tem de fazer o que lhe compete: despachar os processos”, concluiu.
Ponta Delgada, 3 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
