O CHEGA Açores recebeu a resposta do Governo Regional ao requerimento apresentado sobre os alegados acessos a dados pessoais de deputados, membros do Gabinete Parlamentar e respetivos familiares.
Contudo, a resposta recebida não esclarece a questão fundamental: quem acedeu aos dados, quando o fez e com que finalidade?
O CHEGA Açores nunca pretendeu qualquer tratamento especial para os seus deputados ou colaboradores. Não estamos acima da lei, nem pretendemos estar.
Mas precisamente porque ninguém está acima da lei, também quem tem acesso a informação pessoal e reservada dos cidadãos deve fazê-lo exclusivamente quando exista uma razão funcional e legal que o justifique.
É isso que queremos ver esclarecido.
Se existiram consultas aos dados de deputados, colaboradores do Gabinete Parlamentar ou familiares, importa determinar quem efetuou essas consultas, em que datas, que informação foi consultada e qual o fundamento que justificou cada acesso.
Foi precisamente esta preocupação que esteve na origem da nossa denúncia e das questões que colocámos publicamente.
Há ainda uma questão que consideramos particularmente relevante: como foi possível que informação relativa a estes alegados acessos chegasse ao conhecimento de pessoas exteriores à Segurança Social? Esta circunstância exige igualmente esclarecimento.
O Governo procura remeter a responsabilidade pela gestão dos sistemas informáticos para as estruturas nacionais da Segurança Social. Porém, isso não elimina a necessidade de apurar os factos.
Se os registos de acesso existem e podem ser auditados pelas entidades competentes, então devem ser analisados.
O CHEGA Açores não pretende fazer julgamentos antecipados nem lançar suspeitas generalizadas sobre os trabalhadores da Segurança Social.
Pretendemos exatamente o contrário: individualizar responsabilidades e separar quem cumpre escrupulosamente as suas funções de quem, eventualmente, possa ter utilizado informação reservada sem fundamento legítimo.
E se para obter esse esclarecimento for necessário recorrer às entidades fiscalizadoras ou às autoridades judiciárias competentes, não hesitaremos em fazê-lo.
Como afirmámos desde o início, queremos saber quem teve acesso aos dados e qual foi o propósito dessas consultas.
Este assunto não pode ficar encerrado com uma resposta que, na prática, deixa por esclarecer as questões essenciais.
Não queremos privilégios. Não fazemos acusações sem provas. Exigimos apenas que os factos sejam investigados e que a verdade seja apurada.
O CHEGA Açores continuará a exigir respostas.
