Depois de uma resposta a um requerimento do CHEGA sobre rendas sociais em atraso – que revelou 1.031 agregados familiares com rendas sociais em atraso, sendo que 775 não pagaram renda durante um ano, representando uma dívida acumulada de perto de dois milhões de euros (1.753.925,52 euros) – importa esclarecer a razão de tão elevados valores.
Os deputados do CHEGA enviaram novo requerimento ao Governo Regional, pedindo esclarecimentos adicionais, já que é preciso verificar quem realmente não paga as rendas sociais por falta de rendimentos, e quem simplesmente não paga porque não quer.
“Os dados do Governo dão conta de uma dívida média de 2.457,42 euros por agregado incumpridor e algumas destas famílias não pagam renda há um ano, mas o Governo não explicou quantas efectivamente não conseguem pagar e quantas simplesmente não querem cumprir. Essa distinção é fundamental”, afirma o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.
Assim, os parlamentares questionam quantos agregados familiares têm dívidas há mais de um, dois, três, cinco ou dez anos, bem como o valor correspondente a cada período, e pretendem saber a dimensão das dívidas mais elevadas. Outra das questões colocadas no requerimento prende-se com os mecanismos utilizados pelo Governo para recuperar os valores em dívida, nomeadamente planos de regularização e quanto do dinheiro em dívida foi efectivamente recuperado.
“Quem verdadeiramente não pode pagar deve ser ajudado. Mas quem tem capacidade para cumprir e não cumpre não pode beneficiar indefinidamente de uma habitação social enquanto existem famílias à espera de uma casa. Quem tem um crédito à habitação, se não pagar ao banco, vai para a rua. Os beneficiários de rendas sociais não podem ser tratados de forma diferente”, reforça José Pacheco.
“O CHEGA não está contra a ajuda às famílias que precisam. Pelo contrário: queremos que a habitação social chegue a quem realmente precisa. O que não podemos aceitar é que a falta de fiscalização ou de consequências acabe por prejudicar precisamente aqueles que cumprem as regras e estão à espera de uma habitação”, conclui o parlamentar.
Ponta Delgada, 24 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
