O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores deu entrada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de um requerimento dirigido ao Governo Regional, exigindo esclarecimentos urgentes sobre a transferência de verbas destinadas a compensar os sobrecustos suportados pelos agricultores açorianos, bem como sobre o pagamento dos rateios do POSEI.
A iniciativa surge num contexto particularmente difícil para o sector agrícola regional, marcado pelo aumento significativo dos custos de produção, nomeadamente combustíveis, energia, fertilizantes e rações, agravado pelas consequências económicas da guerra na Ucrânia. Paralelamente, verifica-se uma queda acentuada dos preços pagos à produção, com destaque para o leite e a carne, colocando muitas explorações agrícolas numa situação de grande fragilidade financeira.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2026 prevê uma dotação destinada a apoiar os agricultores açorianos, tendo sido publicamente referido um compromisso no valor de 23 milhões de euros. No entanto, persistem dúvidas quanto à efectiva transferência destas verbas para a Região e à sua concretização junto dos produtores. O CHEGA Açores pretende saber se os montantes previstos já foram transferidos, em que termos e qual o calendário para o seu pagamento aos agricultores.
O Grupo Parlamentar questiona ainda se o recente anúncio de um apoio de até 3 milhões de euros corresponde à execução parcial desse compromisso ou se se trata de uma medida distinta e insuficiente face às necessidades do sector.
Para além disso, o requerimento levanta questões sobre os critérios de atribuição dos apoios, o número de produtores abrangidos e os valores a distribuir por sector de actividade, bem como sobre as diligências realizadas pelo Governo dos Açores junto da República para garantir o cumprimento integral das verbas prometidas.
Outro ponto central prende-se com o pagamento dos rateios do POSEI. O CHEGA Açores questiona se o apoio assegurado em 2025 constituiu uma medida estrutural ou apenas uma decisão pontual de carácter eleitoral, exigindo garantias quanto à continuidade deste mecanismo fundamental para a sustentabilidade da agricultura açoriana.
O deputado Francisco Lima alerta que “a ausência de respostas claras e de medidas concretas pode agravar ainda mais a situação de um sector estratégico para a economia regional, colocando em risco a viabilidade de muitas explorações e o futuro da produção agrícola nos Açores”.
Ponta Delgada, 10 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
