O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Pacheco, participou na reunião camarária desta semana deixando duras críticas à falta de transparência do executivo camarário, aos apoios atribuídos sem o devido rigor e ao tratamento político dado ao CHEGA dentro da própria Câmara Municipal.
Logo no início da reunião, o CHEGA recusou aprovar a ata da sessão anterior, denunciando a supressão de uma declaração de voto do vereador Pedro Rodrigues, sem qualquer explicação por parte do Presidente da Câmara. Para o CHEGA, esta situação representa mais um episódio grave de falta de transparência e desrespeito pelas regras democráticas dentro do executivo municipal.
Ainda no início da reunião, e ao abrigo do regimento em vigor, o vereador José Pacheco tentou fazer uma interpelação e pedir esclarecimentos relativamente ao voto de protesto apresentado pelo Presidente da Câmara e pelo restante executivo camarário contra o CHEGA, na reunião de 18 de março de 2026.
No entanto, Pedro Nascimento Cabral impediu o uso da palavra ao vereador do CHEGA, bloqueando o pedido de esclarecimento e atropelando o próprio regimento da Câmara Municipal. Para o CHEGA, estes atropelos têm sido constantes e já se transformaram num padrão de comportamento abusivo e autoritário dentro das reuniões camarárias.
Para o CHEGA, esta atitude demonstra arrogância política, falta de respeito democrático e medo de esclarecer publicamente um processo que levantou sérias dúvidas desde o primeiro momento.
Recorde-se que nesse voto de protesto foram feitas acusações públicas relativamente à alegada ausência de representantes do CHEGA numa reunião do Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão, realizada a 9 de março de 2026.
O CHEGA considera essas acusações extremamente graves e denuncia que, até hoje, nunca foi apresentada qualquer prova, documento ou fundamentação que sustente aquilo que foi afirmado pelo executivo camarário.
O partido afirma igualmente que não tem conhecimento de qualquer designação formal de representantes para esse Conselho, nem recebeu qualquer convocatória para a referida reunião.
Mais grave ainda, o CHEGA apresentou pedidos formais de esclarecimento nos dias 23 de março e 9 de abril de 2026, sem que tenha existido qualquer resposta até à presente data.
Perante este silêncio e perante o bloqueio agora ocorrido em reunião de Câmara, o CHEGA considera que estão reunidas condições para avançar com as diligências necessárias junto das entidades competentes, com o objetivo de repor a verdade, defender o bom nome do partido e salvaguardar a honra dos seus autarcas legitimamente eleitos.
Relativamente à cedência de terreno municipal nos Arrifes para um projeto de alojamento de transição, o vereador do CHEGA considera preocupante a falta de transparência em torno deste processo.
Até ao momento, não foi apresentado qualquer projeto concreto, estudo de impacto social, plano de segurança ou esclarecimento público à população, apesar de já existir um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional dos Açores.
O CHEGA entende que os moradores dos Arrifes têm o direito de saber exatamente o que está previsto para aquele terreno municipal, sobretudo tratando-se de uma zona próxima de escolas, comércio e serviços frequentados diariamente por famílias e crianças.
José Pacheco defende ainda que aqueles terrenos municipais poderiam igualmente ser ponderados para projetos de habitação destinados a jovens e famílias trabalhadoras do concelho, que enfrentam atualmente enormes dificuldades no acesso à habitação.
Durante a reunião, José Pacheco criticou também vários protocolos de apoio financeiro onde continuam a surgir despesas com viagens, prémios monetários e encargos pouco claros pagos com dinheiro dos contribuintes.
O CHEGA questionou particularmente o facto de continuarem a existir apoios elevados para entidades externas enquanto muitas associações, atletas e jovens de Ponta Delgada recebem apoios reduzidos para representar os Açores no exterior.
José Pacheco defendeu que a prioridade da Câmara devia ser apoiar primeiro “os nossos”, dando como exemplo equipas e jovens atletas do concelho que continuam a receber verbas muito inferiores às atribuídas a eventos e entidades vindas de fora.
Outro dos temas centrais da reunião foi o chamado “Mapa de Ruído” do concelho, documento que mereceu o voto contra do CHEGA.
José Pacheco acusou a Câmara Municipal de ignorar um dos maiores problemas atuais da baixa de Ponta Delgada: o ruído noturno provocado por bares, festas, concertos, eventos e animação até de madrugada.
O vereador do CHEGA questionou se as reclamações dos moradores foram realmente consideradas e exigiu medidas concretas para proteger o descanso, a qualidade de vida e a segurança de quem vive no centro urbano.
Na área cultural, José Pacheco voltou ainda a levantar sérias dúvidas sobre a gestão da PDL26 – Capital Portuguesa da Cultura.
O CHEGA considera incompreensível que iniciativas ligadas às tradições locais, às filarmónicas, à juventude, à cultura açoriana e às associações do concelho continuem excluídas da programação oficial, apesar dos milhões de euros de dinheiro público envolvidos.
Para José Pacheco, começa a ser cada vez mais evidente que existe uma cultura de propaganda, favorecimento político e falta de transparência na forma como estão a ser geridos os recursos municipais ligados à PDL26.
O vereador do CHEGA terminou afirmando que Ponta Delgada precisa de menos propaganda, menos arrogância política e muito mais transparência, respeito democrático e defesa dos interesses das famílias e contribuintes do concelho.
