As instalações do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira, “levantam sérias preocupações quanto ao estado de conservação do edifício e, consequentemente, quanto às condições em que funciona o Tribunal, enquanto serviço essencial do Estado”.
Uma situação denunciada pela deputada Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, que já visitou as instalações do Tribunal da Praia da Vitória depois de sucessivas denúncias quer pro parte dos profissionais que lá trabalham, quer pelos utentes que ali se deslocam.
O avançado estado de degradação, que coloca em risco o edifício e as pessoas, motivou, da parte do Grupo Parlamentar do CHEGA na República, um Projecto de Resolução que exige a realização, com carácter de urgência, de uma avaliação técnica independente à estrutura do edifício do Tribunal da Praia da Vitória, mediante peritagem que averigue o estado de conservação, a segurança estrutural e as condições de utilização do edifício.
A iniciativa pretende depois que se proceda à divulgação dos resultados da avaliação, “garantindo transparência quanto às conclusões técnicas e aos riscos eventualmente identificados”, apresentando o Governo da República um plano de intervenção para a requalificação profunda ou, se tal se justificar, para a eventual substituição do edifício.
No fundo, os deputados do CHEGA na República pretende que se adoptem medidas para “garantir condições dignas de funcionamento do Tribunal e o cumprimento dos requisitos de segurança, acessibilidade e adequadas condições, até à realização de uma intervenção estrutural definitiva”.
Para Ana Martins, as condições com que trabalhadores e utentes lidam diariamente no Tribunal da Praia da Vitória “são muito preocupantes. Há inundações frequentes na cave, há humidades, fissuras, sinais de degradação da estrutura, que colocam em risco principalmente quem ali trabalha, e há uma grande falta de capacidade financeira local para realizar intervenções básicas de manutenção. É preocupante”, concluiu.
Lisboa, 4 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
