A realidade dos Tribunais nos Açores evidencia fragilidades estruturais, humanas e tecnológicas que comprometem seriamente o normal funcionamento do sistema judicial e o direito dos cidadãos a uma justiça em prazo razoável.
Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um Projecto de Resolução para que o Governo da República – de quem depende a justiça na Região – promova, com carácter de urgência, um plano integrado de reabilitação, conservação e modernização dos edifícios dos Tribunais dos Açores. Os parlamentares exigem um cronograma de intervenções e respectiva estimativa orçamental, priorizando o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
A deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, refere que o objectivo é que a República faça também uma avaliação técnica de todos os edifícios judiciais da Região Autónoma dos Açores, com identificação e correcção das deficiências em matéria de segurança, salubridade, acessibilidade, climatização, ventilação e instalações eléctricas.
O diploma exige também que se adoptem as medidas necessárias para assegurar condições específicas de valorização e estabilidade para os trabalhadores judiciais da Região, tendo em conta as especificidades da insularidade e da ultraperiferia. Além disso, é necessário avançar-se com a modernização tecnológica dos tribunais Açorianos, assegurando sistemas informáticos eficazes, equipamentos adequados e meios de conectividade fiáveis, com vista à melhoria da tramitação processual.
Para Ana Martins, é urgente uma resposta concreta do Estado em relação à justiça, “para garantir igualdade de oportunidades, serviços públicos de qualidade e respeito pelos direitos dos cidadãos das Regiões Autónomas”, conclui.
Lisboa, 2 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
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