O subsídio de refeição “não é obrigatório para o sector privado e não consta do Código do Trabalho”, no entanto, com uma proposta apresentada pelo BE todas as empresas privadas seriam obrigadas a pagar este subsídio, mesmo que isso colocasse em causa postos de trabalho.
Foi isso que defendeu a deputada Olivéria Santos, apesar de entender que a iniciativa é justa, “uma vez que iria contribuir para melhores rendimentos e para uma maior igualdade entre todos os trabalhadores”. No entanto, referiu a parlamentar, “não nos podemos imiscuir na gestão das empresas dos Açores” por entender que esta iniciativa “só irá afogar, ainda mais, os empresários dos Açores”.
A parlamentar explicou a visão do CHEGA: “iniciativas como esta, nesta altura, no contexto em que estamos a viver, são irresponsáveis. Aliás, até acho que poderiam até colocar em causa postos de trabalho e a sobrevivência de muitas empresas. Pois, se uma empresa vai ter mensalmente, um encargo adicional, certamente vai ter de fazer opções e uma delas, poderá passar, certamente, por reduzir custos, despedindo trabalhadores”.
A parlamentar lembrou também, a audição em comissão parlamentar do Presidente da UGT/Açores que acredita que esta proposta “poderá ainda contribuir para que os empresários não aumentem os próprios vencimentos. Além disso, esse valor a ser pago como subsídio de refeição não conta para efeitos de segurança social e, consequentemente, para efeitos de reforma.
Olivéria Santos salientou também que não há uma contabilização de quantos trabalhadores seriam abrangidos por esta proposta, já que, no sector privado, há empresas que pagam o subsídio de refeição aos seus trabalhadores, “e inclusive, algumas empresas até já pagam acima do que é pago na função pública”.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, também entrou no debate para reforçar que a economia da Região não está saudável. “Se estivesse, os empresários conseguiriam pagar melhores salários, ter melhores lucros e não sofrer tanto com o peso do Estado”, referiu.
“Há neste momento empresários que estão a aguentar empregados e que têm noção que não conseguem pagar melhor”, indicou José Pacheco que entende que só quem nunca foi empresário, e quem nunca vivenciou as dificuldades de chegar ao final do mês e não ter dinheiro para pagar aos trabalhadores, é que não consegue perceber o quanto certas propostas podem ser ainda mais prejudiciais para o sector privado.
Horta, 17 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
